14/11/2018 - MP aponta fraude em licitação da Câmara de Taubaté e denuncia 14 pessoas
Notícia de licitação
 

O Vale

 

Segundo ação, licitação realizada em 2011 foi direcionada para empresa vencedora, que até elaborou o edital do pregão; entre denunciados estão ex-diretor-geral da Casa, vereador de Catanduva e funcionários de três empresas

 

O Ministério Público denunciou à Justiça 14 pessoas e duas empresas por fraudarem uma licitação realizada pela Câmara de Taubaté em 2011. Dos 14 denunciados por improbidade administrativa, dois são ex-funcionários do Legislativo. Os outros 12 acusados são sócios e funcionários da empresa que venceu a disputa e de outras duas firmas, que teriam participado do esquema.

 

Por meio do pregão, a Câmara pagou R$ 154 mil para a aquisição de arquivo deslizante e armários fixos.

 

A Promotoria do Patrimônio Público pede que os citados sejam condenados a ressarcir o valor atualizado (R$ 228 mil) ao Legislativo. A ação foi protocolada no dia 18 de outubro. No dia 23, a Vara da Fazenda Pública expediu uma liminar para bloquear os bens dos envolvidos.

 

A licitação realizada em 2011 resultou na contratação da empresa D. Palmeira de Lima - que, hoje, já teve as atividades encerradas.

 

O MP interceptou trocas de e-mails entre o proprietário da empresa, Daniel Palmeira de Lima - ele é vereador em Catanduva, pelo PR, e está em seu quinto mandato -, e dois funcionários da Câmara - o então diretor-geral, Otto Rodrigues de Albuquerque Junior, e a então gerente de tecnologia, Mauricea Gomes de Almeida Sousa. Em um dos e-mails, ainda antes de o pregão ser aberto, Lima envia a Otto as descrições minuciosas dos objetos que seriam licitados. Posteriormente, em troca de e-mails com Mauricea, o proprietário da empresa revisa o edital antes que ele seja publicado, solicitando alterações.

 

O objetivo, segundo o MP, era direcionar o edital. Para fingir que as cláusulas não eram restritivas, outras duas empresas cooptadas por Lima - a Arq-Vando Arquivos Corporativos e a Vitória Comércio de Móveis (atual P.C. de Oliveira Álbuns) - também apresentaram orçamentos à Câmara.

 

FRAUDE.

 

Em setembro de 2017, o MP deflagrou a operação Arquivos Deslizantes, que apontou que o esquema encabeçado pelo vereador de Catanduva fraudou licitações em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Lima chegou a ficar preso até fevereiro desse ano. Sem contar os citados no processo de Taubaté, ao menos 123 pessoas já foram denunciadas - 12 delas referentes a uma ação relacionada à Câmara de Jacareí.

 

Legislativo não comenta a ação do MP, e citados não são localizados pelo jornal

 

A Câmara de Taubaté não comentou a ação e não informou se alguma medida interna foi tomada a respeito. Otto de Albuquerque Júnior e Mauricea Sousa não foram localizados. Daniel Palmeira de Lima não retornou os contatos do jornal. Os sócios e funcionários da P.C. de Oliveira Álbuns e da Arq-Vando que são citados na ação não foram localizados.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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