02/02/2021 - MP aponta fraudes em licitações e contratos de R$ 40 milhões na Educação em prefeituras de SP
Notícia de licitação
 

G1 Ribeirão Preto e Franca e EPTV
Vinícius Alves e Stella Reis

 

Investigações envolvem esquema com empresas do setor de confecções de uniforme escolar e fornecimento de material escolar. São 15 mandados de prisão e 90 de busca e apreensão.

 

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), e o Setor de Competência Originária da Procuradoria-Geral de Justiça cumprem, na manhã desta terça-feira (2), 15 mandados de prisão temporária e 90 mandados de busca e apreensão em ao menos 12 prefeituras do estado.

 

As investigações envolvem um esquema de fraude em licitações de empresas do setor de confecção de uniforme escolar e de fornecimento de material escolar. Os contratos ultrapassam R$ 40 milhões, segundo os promotores.

 

A denúncia é de que parte das empresas é de fachada e outro grupo está em nome de laranjas com o objetivo de ocultar quem são os verdadeiros responsáveis por elas.

 

Até a publicação desta reportagem, o G1 apurou que os agentes estão nas seguintes prefeituras, segundo o promotor Rafael Piola, do Gaeco de Franca (SP):

 

Altinópolis

 

Batatais

 

Guará

 

Itanhaém

 

Jardinópolis

 

Miguelópolis. O prefeito Dr. Naim (PSDB) é um dos alvos.

 

Orlândia

 

Sertãozinho

 

Os agentes também estão em outras 18 cidades, mas não na sede do Executivo. Dentre os alvos de busca e apreensão, além das prefeituras, estão 24 pessoas jurídicas e o restante é de pessoas físicas, segundo o MP. A maioria dos envolvidos é de empresários.

 

Em Orlândia (SP), dois homens e uma mulher que atuam no ramo investigado foram presos. Em Ribeirão Preto (SP), a força-tarefa prendeu dois empresários do setor de uniformes.

 

Em Morro Agudo (SP), promotores estiveram na casa de uma servidora da Prefeitura de Orlândia que estaria envolvida no esquema. Ainda não se sabe qual a relação dela com o grupo.

 

Em Itanhaém (SP), a ex-candidata à prefeitura, Cris Forssell, foi presa suspeita de envolvimento com o esquema fraudulento. Ela foi encaminhada para a Delegacia Seccional da cidade, onde aguarda para ser levada para a carceragem.

 

A suspeita concorreu à prefeitura na última eleição e foi a segunda candidata mais votada para o cargo em 2020.

 

Além disso, o Gaeco cumpriu mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Itanhaém e na casa do ex-prefeito da cidade entre os anos 2013 e 2016, e 2017 e 2020, Marco Aurélio Gomes.

 

Em Praia Grande (SP), também são cumpridos dois mandados de busca e apreensão.

 

No interior de São Paulo, os suspeitos presos estão sendo levados à Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Franca e à Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Ribeirão Preto (SP).

 

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Orlândia e pela 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

Operação Dólos

 

Deflagrada nesta terça-feira, a operação Dólos teve origem após a Operação Loki no município de Orlândia, em setembro de 2019. Na ocasião, os suspeitos tentaram destruir objetos que seriam apreendidos na zona rural da cidade.

 

O material foi recuperado e a promotoria encontrou indícios de um cartel envolvendo empresas de Orlândia e Itanhaém (SP) nas licitações de fornecimento de uniformes e materiais escolares. A suspeita é de que as irregularidades tenham começado em 2014.

 

Segundo as investigações, o grupo utilizava-se de empresas em nome de funcionários ou familiares, considerados laranjas, mas que, na maioria das vezes, estavam fixadas no mesmo endereço. Em alguns casos, as empresas nem existiam.

 

No entanto, de acordo com o MP, parte da movimentação financeira do grupo circulava nas contas bancárias dessas empresas de fachada.

 

Os promotores também indicaram que algumas das empresas que venceram as licitações tinham prestação de serviço feita por uma terceirizada e, em alguns casos, as companhias pertenciam ao mesmo grupo empresarial.

 

O esquema

 

De acordo com o Gaeco, a apuração dos indícios demonstram que a abertura dessas empresas tinha cinco finalidades:

 

Participar de procedimento licitatório sem sanção administrativa de empresas do grupo

 

Blindagem e confusão patrimonial

 

Fornecimento de material de baixa qualidade sem patrimônio para averiguar eventual inadimplência

 

Sonegação fiscal

 

Ocultação dos verdadeiros responsáveis elas empresas

 

Com o objetivo de fraudar as licitações na Educação, o Ministério Público aponta que o grupo corrompia servidores públicos para inserirem cláusulas nos editais direcionando algumas empresas do cartel.

 

Outra forma de atuação era o grupo se ajustar com empresas de várias regiões de São Paulo para fracionar o objeto da licitação para que todos ganhassem parte do certame.

 

Com isso, segundo a promotoria, elas ajustavam o preço das propostas, deixam de competir e manipulavam a licitação.

 

O que dizem os citados

 

Em nota, a Prefeitura de Batatais disse que recebe com tranquilidade a operação. A administração disse que um promotor do MP e policiais estão no prédio da Prefeitura em busca de documentos dos anos de 2017, 2018 e 2019 no setor de licitações.

 

Segundo o posicionamento, os chefes e responsáveis pelas licitações foram exonerados pela atual gestão.

 

Em contato com a reportagem, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Orlândia informou que está colaborando com as investigações.

 

Em Miguelópolis, o prefeito Dr. Naim, reeleito nas eleições de 2020, teve o celular apreendido e promotores também pegaram documentos e contratos para análises na Prefeitura.

 

Em um vídeo gravado dentro da casa dele junto aos promotores, o chefe do Executivo afirmou estar tranquilo quanto às investigações. A clínica dele também foi alvo de buscas.

 

“Na minha casa não tem nada, como não tem nada de ilícito na minha administração. Quanto ao promotor, ele estava fazendo o trabalho dele, mas eu vou provar que essas denúncias indevidas, as denúncias vazias não pegam o Dr. Naim”, disse.

 

A Prefeitura de Jardinópolis negou que haja irregularidades na administração e informou que colaborou com as diligências dos promotores.

 

Segundo a nota, as autoridades buscavam documentos referentes aos anos de 2018 e 2019 acerca da empresa que forneceu uniformes e materiais escolares.

 

A Prefeitura de Guará falou que colabora com o Ministério Público e forneceu os esclarecimentos necessários.

 

A Prefeitura de Sertãozinho disse que os documentos apreendidos na sede do Executivo são referentes aos anos de 2017 a 2019. Uma residência também foi alvo de busca e apreensão.

 

Na prefeitura, foram apreendidos três processos licitatórios e dois celulares corporativos usados pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Em nota, a Prefeitura de Itanhaém disse que foi surpreendida com a operação do Gaeco. A administração municipal afirmou que o MP cumpriu mandado de busca e apreensão no Departamento de Suprimentos para averiguar contratos firmados nos anos de 2015 e 2016, com as empresas envolvidas.

 

A prefeitura esclarece que prontamente colaborou para o fornecimento dos documentos solicitados, e se colocou a disposição para maiores esclarecimentos.

 

O reportagem tentou contato com as defesas de Cris Forssell e Marco Aurélio Gomes, mas até a última atualização, não obteve nenhuma resposta.

 

As outras administrações citadas ainda não se manifestaram.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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