05/02/2020 - MP apura suposta irregularidade na contratação de bandas pela Prefeitura de Guarabira, PB
Notícia de licitação
 

G1 PB

 

Procedimento Investigatório Criminal tem como alvo dispensa de licitação sem cumprimento de requisitos legais. Compra de combustível também é investigada.

 

A dispensa de licitação sem atender requisitos legais para aquisição de combustível e contratação de bandas pela Prefeitura de Guarabira, cidade a 98 km de João Pessoa, é alvo de uma investigação do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Um Procedimento Investigatório Criminal, publicado no Diário Eletrônico do MPPB de terça-feira (4), apura as possíveis irregularidades nos gastos da prefeitura.

 

O G1 entrou em contato com a Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Guarabira, que informou não ter sido notificada oficialmente até a manhã desta quarta-feira (5) e por isso não ter conhecimento sobre o procedimento.

 

Caso as supostas irregularidades sejam confirmadas na investigação, o prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano (PSDB), pode responder pelo crime de improbidade administrativa. A investigação foi movida pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do Ministério Público.

 

A portaria assinada pelo promotor Alcides Orlando de Moura Jansen justifica que a abertura do procedimento “tem a necessidade de análise para o descortino dos indícios de atos ilícitos acima referidos, com vistas à caracterização de materialidade, bem como da respectiva autoria”.

 

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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