13/02/2021 - MP denuncia prefeito de Ourinhos por irregularidades na ‘Casa dos Músicos’
Notícia de licitação
 

G1 Bauru e Marília

 

Segundo a Procuradoria-Geral de Justiça, Lucas Pocay (PSD) alugou imóvel para o projeto sem licitação e local teria sido usado na campanha eleitoral. O prefeito não se manifestou sobre o caso.

 

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público do estado ajuizou uma denúncia criminal contra o prefeito de Ourinhos (SP), Lucas Pocay (PSD). Segundo o MP, em 2017, Pocay dispensou o processo de licitação para alugar o imóvel onde deveria funcionar o projeto “Casa dos Músicos”.

 

As investigações apontam que o mesmo imóvel foi cedido pelo dono para uso na campanha do então candidato Lucas Pocay, o que indicaria favorecimento.

 

Além disso, o Ministério Público descreve indícios de que Pocay fez desvio de rendas públicas porque fez custeio de parte da casa para proveito particular do então secretário da Cultura de Ourinhos, Paulo Eduardo Flores da Silva, que teria usado a casa como residência até março de 2019.

 

Neste período, o município pagou quase R$ 45 mil pela locação do imóvel. A ação apura crime de responsabilidade.

 

A “Casa da Cultura” já foi alvo de uma CPI aprovada pela Câmara de Vereadores em maio de 2019, cujo relatório apontou que houve desvio de verba em contratos entre cooperativa e escola de música da cidade.

 

Procurado pelo G1, o prefeito Lucas Pocay ainda não se manifestou. A reportagem não localizou o ex-secretário de Cultura.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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