25/09/2020 - MPDFT prende ex-subsecretário em nova fase da Operação Falso Negativo
Notícia de licitação
 

Metrópoles
Mirelle Pinheiro

 

Há mandado de prisão para Eduardo Hage Carmo e Emmanuel Carneiro, ex-integrantes da cúpula da Saúde do DF

 

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou nesta sexta-feira (25/9) a 3ª Fase da Operação Falso Negativo. Os promotores cumpriram mandados de prisão contra Eduardo Hage Carmo, ex-subsecretário de Vigilância à Saúde, e Emmanuel de Oliveira Carneiro, ex-diretor de Aquisições Especiais da Secretaria de Saúde do DF.

 

A ação tem apoio da Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e aos Crimes Contra a Administração Pública (Cecor) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

 

O MPDFT investiga irregularidades em dispensas de licitações direcionadas à aquisição de insumos para o combate à Covid-19. A estimativa é de que houve prejuízo de R$ 18 milhões aos cofres públicos. O órgão denunciou, no total, 15 pessoas.

 

Habeas corpus

 

Eduardo Hage foi preso com a cúpula da Saúde, na segunda fase da Operação Falso Negativo. No entanto, ele foi solto após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceder habeas corpus. Hage ficou proibido de manter contato com os outros investigados, tampouco sair do DF sem autorização judicial.

 

O subsecretário afastado foi o único beneficiado com o habeas corpus, expedido pelo ministro Rogério Shietti, do STJ. A corte negou liminar para tirar da prisão preventiva o secretário afastado de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, e outros três detidos.

 

De acordo com a denúncia remetida à Justiça, Eduardo Hage, na função de Subsecretário de Vigilância à Saúde, articulava com o denunciado Jorge Chamon, diretor do Laboratório Central (Lacen), a confecção de projetos básicos para contratações desnecessárias.

 

Os contratos, segundo os promotores, eram “voltados apenas a desviar vultoso montante de dinheiro público”. Hage também é apontado como a autoridade responsável pela aprovação dos projetos básicos.

 

A denúncia diz ainda que o ex-subsecretário também possuía contato direto com as empresas privadas. “Conversas em aplicativo analisadas demonstraram que ele foi a pessoa quem recebeu a minuta do projeto básico elaborada por Roberta Cheles, representante da Biomega, que futuramente se sagraria vencedora da contratação direta”, afirmam os promotores.

 

Impulsionamento

 

O MPDFT aponta Emmanuel Carneiro, ex-diretor de aquisições especiais, como um dos responsáveis pelo impulsionamento necessário aos procedimentos licitatórios a partir de encaminhamentos direcionados aos demais membros do grupo.

 

Ele também é suspeito de direcionar procedimentos à Diretoria de Análise e Execução Orçamentária para alocação de valores exatamente idênticos ao valor global baseado nos preços ofertados por uma empresa.

 

O ato era feito antes mesmo de a empresa ser declarada vencedora, o que revela, de acordo com a investigação, não apenas a ciência do ilícito praticado, como também a convergência de vontades expressadas por eles. Carneiro também teria colaborado nos ajustes extraoficiais para que os procedimentos aparentassem regularidade.

 

Gravações

 

Na denúncia, os promotores anexaram um áudio de Emmanuel de Oliveira Carneiro enviado a Eduardo Pojo, ex-secretário-adjunto de Gestão em Saúde. Nele, Emmanuel confidencia que a empresa especializada no comércio de brinquedos não tinha licença sanitária nem autorização de funcionamento. Emmanuel, no entanto, tranquiliza o “chefe” e afirma que a situação “está simples de resolver”.

 

Confira:

 

Em outra gravação, uma servidora fala sobre a falta de qualidade dos testes adquiridos e descaso com a população em meio à pandemia que já provocou a morte de quase 3 mil pessoas na capital do país.

 

A funcionária não é investigada. Os áudios foram enviados para o Emmanuel Carneiro. As gravações foram feitas no dia 5 de julho.

 

“Mesmo com isso tudo acontecendo, por que não fazem as coisas direito? Todo dia chegava marca diferente, fabricante diferente. Alguns davam muitos positivos, outros não davam nada de positivo. Ninguém tá nem aí, sabe? Pro ser humano… se a pessoa vai morrer, se não vai. Se vai contaminar outros. Eles só querem saber de ganhar dinheiro”, queixa-se a servidora.

 

Emmanuel respondeu. Em mensagem de texto, afirmou: “E ganharam muito dinheiro, viu”.

 

Confira os 15 denunciados pelo MPDFT:

 

Francisco Araújo Filho, secretário de Saúde à época da operação: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).

 

Jorge Antônio Chamon Júnior, diretor do Laboratório Central (Lacen): foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).

 

Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, ex-secretário-adjunto de Gestão em Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).

 

Ricardo Tavares Mendes, ex-secretário-adjunto de Assistência à Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).

 

Eduardo Hage Carmo, ex-subsecretário de Vigilância à Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).

 

Ramon Santana Lopes Azevedo, ex-assessor especial da Secretaria de Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).

 

Iohan Andrade Struck, ex-subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público)

 

Emmanuel de Oliveira Carneiro, ex-diretor de Aquisições Especiais: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).

 

Erika Mesquita Teixeira, ex-gerente de Aquisições Especiais: foi denunciada por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).

 

Glen Edwin Raiwood Taves, empresário individual e dono da empresa Luna Park: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.

 

Duraid Bazzi, representante informal da Luna Park: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.

 

Mauro Alves Pereira Taves, sócio-administrador da Biomega: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.

 

Eduardo Antônio Pires Cardoso, sócio-administrador da Biomega: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.

 

Roberta Cheles de Andrade Veiga, funcionária da Biomega: foi denunciada por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.

 

Nicole Karsokas, funcionária da Biomega: foi denunciada por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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