25/10/2018 - MPE denuncia Faiad, e mais 5 por fraude em licitação e pede a devolução de R$ 4,6 milhões
Notícia de licitação
 

Só Notícias

 

O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou uma ação contra o ex-secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad (MDB), o ex-secretário-adjunto, José Nunes Cordeiro e mais 4 pessoas por fraude em licitação que geraram prejuízo de R$ 2,3 milhões aos cofres públicos. Além do ressarcimento, é cobrada multa de R$ 4,6 milhões.

 

De acordo com a ação, atos de improbidade administrativa liderados por Faiad ocorreram em 2013, durante pregão com suposto direcionamento de contratação, prática de sobrepreço e superfaturamento na execução dos contratos.

 

As irregularidades geraram prejuízo nas secretarias de Ciência e Tecnologia (Secitec) em R$ 97 mil, e de Educação (Seduc) em R$ 2,2 milhões. Os contratos ficaram vigentes até 2017, quando foram anulados pela Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (AGE).

 

De acordo com a promotora de justiça, Audrey Ility, a AGE “comprovou a fraude de documentos no processo licitatório, especialmente os atestados de capacidade técnica da empresa, relatando, inclusive, que a demandada supostamente integraria organização criminosa, por transmitir a nítida impressão de que seria uma empresa de ‘fachada’, já que local onde ‘funcionava’ não comportaria um depósito e o número de funcionários seria incompatível com suas atividades, na época do certame, como se extrai de sua Recomendação Técnica”.

 

Para o MP, Francisco Faiad e os demais servidores do Estado, “ao participarem diretamente do procedimento de licitação, pleiteando sua abertura, autorizando-o embora comprovadamente fraudulento, adjudicando e homologando o resultado, autorizando a contratação da empresa que fraudou documentos e recebeu pagamentos superfaturados, omitindo-se na recomendação de anulação do certame, concorreram para o enriquecimento de terceiros e causaram danos ao erário”, afirmou a promotora.

 

Outro lado

 

Faiad foi procurado mas ainda não se manifestou sobre as acusações.

Análise da página "mpeduniciaffaid"   

Avaliação: 0 de 10 | Comentários: 15 | Número de avaliações: 29
 
 
 

 
Contato
 
  (48) 99184-1375
  (48) 3364-8666
  (48) 3028-9667
Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 11.05, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100
Encontre-nos
 
ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
Home   •   Topo   •   Sitemap
© Todos os direitos reservados.
 
Principal   Equipe   Missão e Valores   Imprensa