31/12/2018 - MP pede bloqueio de bens no valor de R$ 670 mil de ex-prefeito por contratar empresa de servidor

Notícia de licitação
 

Folha MT
Adriana Xavier

 

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública pedindo o bloqueio de bens no valor de R$ 670 mil, do ex-prefeito de Juara (690 km de Cuiabá), Lourival de Souza Rocha, conhecido como "Lorão Macarena", por contratar uma empresa de propriedade de um fiscal tributário da Prefeitura, João Morais. A ação foi protocolada no dia 28 de novembro pelo promotor de Justiça, Hebert Dias Ferreira.

 

Além de Lourival e João Morais, também foram denunciados a comissão de licitação, Sandra Calmon Requena Camargo, José Roberto Rodrigues, José Roberto Pereira Alves e a empresa contratada J. Morais Serviços de Transportes ME.

 

Conforme o promotor de Justiça, a empresa de João Morais foi contratada para fazer o trabalho de transporte escolar no ano letivo de 2013, valor global de R$ 670 mil.

 

Consta da ação, que o prefeito tenta mostrar legalidade exonerando o fiscal tributário. “Visando conferir legalidade a contratação e extirpar qualquer violação aos princípios basilares que devem nortear as licitações, logo após a realização do certame o requerido João Morais foi exonerado. O Pregão nº 02/2013 foi realizado no dia 28/01/2013 (f. 243) e João Morais, proprietário da empresa vencedora, foi exonerado no dia 01/02/2013 (f. 561)”, relatado o documento.

 

O promotor relata que não há dúvidas que houve favorecimento na contratação da empresa requerida, mormente porque é de propriedade de servidor público municipal. “Desse modo, considerando que os requeridos deixaram de observar os princípios basilares da Administração Pública e causaram lesão ao erário, devem ser condenados a ressarcirem os cofres municipais”, destaca Hebert.

 

“Seja deferida a medida cautelar de indisponibilidade de bens dos requeridos LOURIVAL DE SOUZA ROCHA, JOSÉ ROBERTO PEREIRA ALVES, JOSÉ ROBERTO RODRIGUES, SANDRA CALMON REQUENA CAMARGO, JOÃO MORAIS e J. MORAIS SERVIÇOS DE TRANSPORTES – ME, no valor de R$ 670.017,60 (seiscentos e setenta mil dezessete reais e sessenta centavos ), o que corresponde a totalidade dos valores que foram pagos a esta última requerida contratada”.

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