07/11/2018 - MPF denuncia 11 pessoas por fraudes no aluguel de banheiros químicos para vítimas de enchentes
Notícia de licitação
 

G1 - PE

 

Lista inclui militares e empresários investigados na Operação Torrentes. Banheiros seriam destinados a moradores da Zona da Mata e do Agreste, vítimas de enchentes em 2010.

 

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) denunciou à Justiça 11 envolvidos em fraudes na gestão de recursos do Ministério da Integração Nacional enviados para a assistência das vítimas de enchentes em 2010, na Zona Mata da Mata e no Agreste do estado. A lista inclui empresários e militares investigados pela Operação Torrentes. Em setembro deste ano, oito pessoas foram denunciadas. (Veja vídeo acima)

 

A denúncia foi protocolada na terça-feira (6) e divulgada pelo MPF nesta quarta-feira (7). As licitações e os contratos investigados pela operação ocorreram entre 2010 e 2011 e serviam para o aluguel de banheiros químicos. O caso foi encaminhado à 13ª Vara Federal em Pernambuco.

 

De acordo com as investigações da Controladoria-Geral da União, da Receita Federal, da Polícia Federal e do MPF, os denunciados praticaram crimes como uso de documento falso, falsidade ideológica e peculato, que consiste no desvio ou na subtração de dinheiro público, além de crimes previstos na Lei de Licitações.

 

Os policiais militares presentes na lista atuavam na Casa Militar do governo do estado. Entre eles, estão Mário Cavalcanti de Albuquerque, Roberto Gomes de Melo Filho, Laurinaldo Félix Nascimento, Paulo Estevam Vilela e Waldemir José Vasconcelos de Araújo.

 

Eles atuavam, respectivamente, como secretário, coordenador administrativo, presidente da comissão permanente de licitação, presidente da comissão de recebimento de materiais e secretário-executivo.

 

O esquema investigado, segundo o MPF, favoreceu a empresa Mega Frios, administrada pelo empresário Ricardo José Padilha Carício, que também foi denunciado.

 

No âmbito empresarial, também foram denunciados Alberto Jorge Arcoverde Filho, Heverton Soares da Silva, Mário Pereira Costa Jr., Taciana Santos Costa e Italo Henrique Silva Jaques, o último apontado como braço direito de Ricardo Padilha.

 

Caso a Justiça Federal acate a denúncia do MPF, podem ser arbitradas aos 11 acusados penas privativas de liberdade que podem superar 30 anos de prisão. O MPF também requer o ressarcimento, pelos envolvidos, do dano causado aos cofres públicos, que chega a quase R$ 2,5 milhões, em valores atualizados.

 

Segundo as investigações, nos primeiros dias da crise causada pelas enchentes, Mário Cavalcanti, Roberto Gomes, Laurinaldo Félix, Waldemir José e Paulo Vilela, junto com outros oficiais da Polícia Militar não citados pelo MPF e lotados na Casa Militar, iniciaram as ações previstas em termos de compromisso firmados com o Ministério da Integração Nacional, no âmbito da Operação Reconstrução.

 

Eles, segundo o MPF, favoreceram grupos de empresas ligadas entre si em processos licitatórios variados e na execução dos contratos decorrentes dessas licitações, em troca do pagamento de vantagem indevidas.

 

O G1 busca os contatos das defesas dos denunciados para repercutir o caso.

 

Oito denunciados

 

Em setembro de 2018, oito investigados pela Operação Torrentes foram denunciados pelo MPF por envolvimento em fraudes na gestão de recursos federais que deveriam ter sido destinados à compra de cobertores para as vítimas das enchentes de 2010.

 

As denúncias também envolvem duas licitações e os contratos destinados à compra de 84.720 cobertores para as vítimas das enchentes.

 

Operação Torrentes

 

A Operação Torrentes 1 foi deflagrada pela Polícia Federal em 9 de novembro de 2017, com apoio da Controladoria-Geral da União e da Procuradoria da República de Pernambuco. A investigação buscou desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e corrupção de servidores públicos vinculados à Secretaria da Casa Militar do Estado de Pernambuco.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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