03/08/2019 - MP investiga contratos da prefeitura com Fundação Roberto Marinho
Notícia de licitação
 

R7

 

Promotores analisam 19 contratos sem licitação firmados durante a gestão de Eduardo Paes. Somados, valores passam de R$ 282 milhões

 

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) abriu uma investigação para apurar a denúncia de irregularidades em 19 contratos sem licitação firmados entre o Grupo Globo e a Prefeitura do Rio durante a gestão de Eduardo Paes. Somados, os valores passam de R$ 282 milhões. 

 

A medida foi tomada após o prefeito Marcelo Crivella determinar a criação de uma Comissão de Sindicância para apurar o caso.

 

Em nota, a Prefeitura do Rio destacou que um levantamento feito pela PGM- Rio (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) identificou que a maior parte dos contratos foi feito com a Fundação Roberto Marinho. Cerca de 70% dos projetos estão concentrados na região portuária.

 

As contratações envolvem supervisão de obras de engenharia e arquitetura, além de prestação de serviços, como treinamento de pessoal, em equipamentos como o Museu do Amanhã e o MAR (Museu de Arte do Rio).

 

No contrato do Museu do Amanhã, por exemplo, a Fundação Roberto Marinho recebeu cerca de R$ 51 milhões, mas subcontratou cerca de 90% das atividades, entre elas obras de arquitetura e engenharia e de divulgação. Segundo o TCM-Rio, uma investigação foi aberta para apurar também problemas no projeto.

 

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Em entrevista à Record TV, o prefeito Marcelo Crivella afirmou que a investigação deveria ser chamada de Mama Jato em razão da rapidez em que os contratos foram assinados.

 

"Se fosse investigado pela Polícia Federal, um contrato que começa e termina no mesmo mês e depois tem um aditivo que troca o termo de pagamento, isso não é Lava-Jato, é Mama-Jato. Porque eu nunca vi uma mamãezada tão grande quanto essa".

 

Procurado pela Record TV, o ex-prefeito Eduardo Paes não respondeu aos contatos. Já a Fundação Roberto Marinho afirmou que "os contratos assinados com a prefeitura estão em perfeito confirmada com a lei".

 

A Lei das Licitações (Lei 8.666/93) estabelece que o pregão só pode ser dispensado apenas em casos de emergência, que coloquem a vida em risco, ou quando alguma atividade necessita de conhecimentos específicos e especializados.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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