17/03/2020 - MPF denuncia conselheiro do TCM do Pará e mais cinco pessoas por esquema de recebimento de propina
Notícia de licitação
 

G1 PA — Belém

 

Denúncia narra que, entre 2011 e 2015, o conselheiro do TCM-PA Aloísio Chaves recebeu R$ 2,855 milhões, em vantagem indevida.

 

Seis pessoas foram denunciadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira (16), pelo Ministério Público Federal (MPF), por esquema de propina envolvendo o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA), Aloísio Augusto Lopes Chaves. A denúncia narra que, entre 2011 e 2015, Aloísio Chaves recebeu R$ 2,855 milhões, em vantagem indevida, para se manifestar favoravelmente em processo em julgamento na Corte de Contas sobre um contrato fraudulento, por dispensa de licitação.

 

O contrato em análise foi firmado entre o município de Parauapebas, sudeste do Pará, e o escritório Jader Alberto Pazinato Advogados Associados, vinculado aos demais denunciados. O G1 entrou em contato com o TCM-PA e aguarda posicionamento.

 

Vantagens indevidas

 

De acordo com a peça de acusação, Marco Antonio Valadares Moreira, Jader Pazinato e Marli Pereira, com o auxílio de Carlos Aberto Pereira, ofereceram e prometeram, ao menos 36 vezes, vantagens indevidas ao conselheiro do TCM/PA. Para ocultar e dissimular a origem dos recursos, os denunciados utilizaram-se de familiares e pessoas próximas ao conselheiro do Tribunal de Contas para operacionalizar o pagamento da propina acordada.

 

O MPF cita que, no curso da investigação, constatou-se, ao serem analisadas as movimentações bancárias da denunciada Marli Luzia Andrade Pereira, sócia do escritório Jader Alberto Pazinato Advogados Associados, que várias movimentações suspeitas haviam sido realizadas para diversas pessoas no período investigado. A denúncia destaca que, em dezembro de 2016, com a deflagração da Operação Timóteo, foi possível aferir, por meio dos depoimentos colhidos, que repasses suspeitos para integrantes de uma mesma família eram direcionados ao conselheiro do TCM/PA Aloísio Augusto Lopes Chaves. Ele mantinha estreita relação com os integrantes da organização criminosa em questão e utilizou-se de familiares, sócios e funcionários para receber, de maneira simulada, entre 2013 e 2015, mais de R$ 2,8 milhões.

 

Ainda segundo a denúncia, os valores suspeitos teriam sido transferidos por meio de 36 depósitos em contas de dez beneficiários, entre familiares, sócios e empregados do conselheiro. Foi apurado que era seguido um padrão: no mesmo dia, duas transferências eram realizadas em favor de pessoas próximas ao conselheiro. O MPF acrescenta que, com a deflagração da Operação Nibelungo, em outubro de 2018, mais elementos probatórios foram levantados sobre o envolvimento do conselheiro Aloísio Augusto Lopes Chaves nas práticas delitivas narradas pela denúncia.

 

Organização criminosa

 

Segundo o MPF, a organização criminosa se dividia em núcleo principal, núcleo operacional, grupo formado por agentes políticos e servidores, e um quarto grupo de pessoas físicas e jurídicas. O núcleo principal era formado por Marco Antonio Valadares Moreira e a esposa, Lilian Amancio Valadares Moreira. Eles se utilizavam da empresa de fachada LCM – Consultoria Financeira Especializada em Municípios (Cfem) para desviar recursos de municípios, resultantes da arrecadação da Cfem, por meio de contratos fraudulentos.

 

O núcleo operacional era formado pelos sócios dos escritórios Jader Alberto Pazinato Advogados Associados e Moreth Loquez Advogados Associados. Eles atuavam por meio de contratos fraudulentos com os municípios, mediante inexigibilidade de licitação. As contratações eram viabilizadas pelos integrantes do terceiro grupo, formado por agentes políticos e servidores. O quarto grupo colaborava, por meio de pessoas físicas e jurídicas, intermediando o pagamento de propina e ocultando os valores desviados.

 

“A atuação da organização criminosa contou, para a manutenção da empreitada criminosa, com a participação do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará Aloísio Augusto Lopes Chaves, que, mesmo não fazendo parte, a princípio, da referida Orcrim, contribuiu, por meio do recebimento de propina, com a continuidade delitiva do ventilado grupo criminoso”, sustenta a peça de acusação.

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