27/01/2021 - MP-PR denuncia 18 pessoas investigadas em operação contra fraude à licitação no Paraná
Notícia de licitação
 

G1 - RPC Foz do Iguaçu

 

Segundo o MP-PR, entre os crimes denunciados estão fraude à licitação de iluminação pública, formação de organização criminosa e falsidade ideológica. Denúncias ocorreram a partir da Operação Luz Oculta.

 

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou 18 pessoas investigadas na Operação Luz Oculta. Os crimes envolvem fraude à licitação da iluminação pública, formação de organização criminosa e falsidade ideológica, em Santa Terezinha do Itaipu e Foz do Iguaçu, ambas no oeste do Paraná. As informações foram divulgadas na terça-feira (26).

 

De acordo com o Ministério Público, os denunciados são suspeitos de criar uma organização criminosa para fraudar a licitação de lâmpadas de LED e favorecer uma empresa. Além disso, os envolvidos não cumpriram o contrato, entregando produtos com qualidade inferior ao combinado.

 

"O esquema já é antigo, formado por um conglomerado de empresas que simulavam uma concorrência. Ou seja, era uma família com as esposas e alguns agregados que se valiam como laranjas para simularem uma concorrência e vencerem as licitações", explicou o promotor de Justiça Marcos Cristiano Andrade.

 

O grupo era composto por empresários e servidores públicos, conforme a investigação.

 

"Para que isso passasse despercebido pela administração pública, eles corrompiam servidores públicos mediante pagamento de propina para que as irregularidades não fossem apontadas e eles saíssem vencedores no esquema de licitação", contou o promotor.

 

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu informou que soube que o processo está em segredo de Justiça e que não teve acesso aos autos.

 

A Prefeitura de Foz do Iguaçu disse que que o município segue prestando as informações necessárias ao MP-PR. Também informou que está sendo conduzida uma investigação interna sobre o caso e que fez a retenção nos pagamentos à empresa, no valor de aproximadamente R$ 2,5 milhões.

 

Conforme a prefeitura de Foz do Iguaçu, foi contratada uma perícia para avaliar a qualidade das luminárias, e o relatório foi encaminhado ao Ministério Público. A administração municipal segue à disposição para elucidação dos fatos e para tomar as devidas providências, caso seja comprovada má-fé ou falta de zelo por parte dos agentes públicos.

 

As denúncias ocorreram por meio do MP-PR do núcleo de Foz do Iguaçu, também no oeste, do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).

 

Até esta quarta-feira (27), seis pessoas permanecem presas pela operação. Outras três estão em prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica e uma está foragida.

 

Investigação

 

A investigação começou em Foz do Iguaçu, em maio de 2020. As primeiras suspeitas de fraude surgiram quando foram divulgados os valores da licitação, de quase R$ 10,5 milhões.

 

Em seguida, foi identificada a falta de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) nas lâmpadas. O registro e o selo eram exigências no edital de licitação.

 

De acordo com a promotoria, há um prejuízo aos cofres públicos por causa da fraude à licitação e em relação aos equipamentos instalados, pois existe a suspeita de que as lâmpadas de LED não são originais. O valor desse rombo ainda não foi levantado.

 

O MP-PR informou que está ampliando a investigação para outras cidades. São 65 contratos em municípios de várias regiões do Paraná sob suspeita.

 

A Polícia Civil também atua nas investigações.

 

No dia 7 de janeiro, na quarta fase da Operação Luz Oculta, os policiais cumpriram nove mandados de prisão preventiva e quatro de busca de apreensão.

Análise da página "mpprdenunciiiiiiiia"   

Avaliação: 4 de 10 | Comentários: 19 | Número de avaliações: 37
 
 
 

 
Contato
 
  (48) 98836-3254
  (48) 3364-8666
  (48) 3028-9667
Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 11.05, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100
Encontre-nos
 
ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
 
 
 
 
 
Home   •   Topo   •   Sitemap
© Todos os direitos reservados.
 
Principal   Equipe   Missão e Valores   Imprensa