13/06/2020 - MPRJ diz ter encontrado irregularidade em licitação para gestor do Instituto Estadual do Cérebro
Notícia de licitação
 

G1 - RJ1
Diego Haidar

 

Segundo o órgão, a concorrência sofreu uma interferência ilegal, que custou R$ 10 milhões aos cofres públicos.

 

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) afirma que encontrou irregularidades na licitação que escolheu uma organização social (OS) para administrar o Instituto Estadual do Cérebro (IEC), no Centro. Segundo o órgão, a concorrência sofreu uma interferência ilegal, que custou R$ 10 milhões aos cofres públicos.

 

Desde de janeiro, o IEC está sendo administrado pela OS Mahatma Gandhi. Antes da mudança, o instituto foi gerido pela OS Pró-Saúde por seis anos.

 

As duas organizações sociais participaram da licitação que pretendia escolher a nova gestora da unidade de saúde especializada.

 

A melhor proposta foi feita pela Pró-Saúde, que ficou em primeiro lugar. Porém, a organização e o MP dizem que o estado exigiu um documento que não seria mais necessário, o Certificado de Registro Cadastral. Pela falta desse documento, a Pró-Saúde foi desqualificada do certame.

 

De acordo com o MP, a exigência foi irregular. O órgão concluiu que, caso o governo quisesse manter a exigência do certificado, deveria ter incluído expressamente essa ressalva na proposta.

 

Contrato mais caro

 

Com a desqualificação da Pró-Saúde, o governo contratou a Mahatma Gandhi para administrar o IEC. A mudança custou aos cofres públicos aproximadamente R$ 10 milhões a mais, valor da diferença entre as propostas das duas organizações.

 

De acordo com as investigações do Ministério Público, o resultado da licitação deve ser reconsiderado. O caso será julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio de janeiro em breve.

 

MP vê elo de empresa com Leandro Braga

 

A Mahatma Gandhi foi umas das organizações citadas na investigação que determinou a prisão do empresário Mário Peixoto. Ele é investigado por corrupção em contratos milionários com o governo do estado.

 

Na mesma operação, o empresário Leandro Braga também foi preso, considerado o operador financeiro do esquema.

 

Segundo os promotores do MP, Leandro também opera com a Mahatma Gandhi, através do gestor Sildiney Gomes da Costa.

 

De acordo com a denúncia apresentada em março de 2018, a LP Farma, empresa de Leandro, faturou em vendas mais de R$ 770 mil para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia da Baixada. A unidade também é administrada pela Mahatma Gandhi.

 

As investigações encontraram uma mensagem recebida por Leandro, do sócio dele, que mostra um bloco de anotações suspeitos. Um dos itens diz: "Pro Sid".

 

Para o MP, Sid é o apelido de Sildiney Gomes da Costa, gestor da Mahatma Gandhi.

 

A citação no bloco de anotações significa que a empresa de Leandro teria que devolver 15% do valor recebido da Mahatma Gandhi para Sildiney, segundo o MP.

 

Os investigadores ainda descobriram que, até 2018, Sildiney e Leandro foram sócios em duas empresas.

 

Mesmo com as investigações ainda em curso, o MP também encontrou indícios de que havia repasse de dinheiro do Hospital de Traumatologia da Baixada para investigados.

 

No meio das investigações sobre um possível esquema de corrupção no hospital da Baixada Fluminense, os funcionários da unidade afirmam que estão com seus salários atrasados há quase dois meses.

 

"Nosso pagamento vai vencer o segundo mês agora na sexta-feira e até agora nenhuma satisfação. A O.S. diz que não tem contrato, não tem repasse. E a gente tá sem pagar as contas", comentou um trabalhador.

 

O outro lado

 

A Secretaria Estadual de Saúde disse que todos os contratos firmados pela gestão anterior estão sendo revisados em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado e que está adotando medidas para garantir a transparência nos contratos.

 

Sobre o atraso de salários no Hospital de Traumatologia e Ortopedia da Baixada, a Secretaria disse que está trabalhando para regularizar a situação contratual do hospital para quitar os pagamentos atrasados.

 

Já a OS Mahatma Ghandi, disse que Sildney Gomes Costa foi conselheiro da organização, mas se afastou em janeiro do ano passado. Sobre a relação da OS com Leandro Braga, a Mahatma Ghandi não respondeu.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
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