NOTÍCIAS
Notícias jurídicas
14/11/2018 - MP aponta fraude em licitação da Câmara de Taubaté e denuncia 14 pessoas
13/11/2018 - PF prende quatro pessoas por fraudes em licitações em Ribeirão Preto
12/11/2018 - Marinha fará licitação de US$ 1,6 bilhão em navios de guerra no 1º trimestre de 2019
11/11/2018 - Mutirão de catarata no Mato Grosso é investigado por possível erro médico e fraude
10/11/2018 - Sem licitação, prefeitura compra 13 toneladas de pães por quase R$ 180 mil em MT
09/11/2018 - PF desarticula quadrilha que teria desviado R$ 40 mi da saúde e educação no Pará
08/11/2018 - Tribunal de Contas vê irregularidades e suspende licitação do transporte público de Ouro Preto
07/11/2018 - MPF denuncia 11 pessoas por fraudes no aluguel de banheiros químicos para vítimas de enchentes
06/11/2018 - Polícia Federal deflagra operação contra fraude em licitações na Bahia
05/11/2018 - Vereador elabora Lei de “Seguro Anticorrupção” para contratos públicos
04/11/2018 - Audiências públicas vão debater transporte coletivo em Quissamã, no RJ
03/11/2018 - Ex-prefeito de Italva, RJ, é condenado por ato de improbidade administrativa
02/11/2018 - Licitação do transporte público em Canoinhas é adiada há décadas
01/11/2018 - Políticos e agentes públicos de Dourados são alvos de operação contra fraude em licitação
31/10/2018 - Cade e PF realizam operação para investigar cartel em licitações
30/10/2018 - Vereador preso em operação contra fraude em licitação perde mandato em Laguna
29/10/2018 - CUSTOS: Cálculos da Supel podem comprometer a contratação do transporte escolar
28/10/2018 - ANP diz que dados de licitações ficarão disponíveis em nuvem
27/10/2018 - Ex-prefeito em Mato Grosso terá de devolver R$ 155,2 mil aos cofres públicos
26/10/2018 - Ministério Público apura fraude em licitação da Câmara Municipal de Paracatu
25/10/2018 - MPE denuncia Faiad, e mais 5 por fraude em licitação e pede a devolução de R$ 4,6 milhões
24/10/2018 - Tribunal de Contas autoriza Prefeitura a retomar a licitação de ônibus em São Paulo
23/10/2018 - Empresa denuncia fraude em licitação para compra de cadeiras de rodas em MT
22/10/2018 - MPF acusa ex-prefeito de São Sebastião e mais quatro por desvio de recursos em obra
21/10/2018 - Desinteresse: Transporte urbano volta a ser motivo de preocupação
20/10/2018 - Proposta de indulto de Natal exclui presos por corrupção; texto ainda passará por crivo de Temer
19/10/2018 - Transporte Coletivo: Sem propostas, licitação foi declarada deserta novamente
18/10/2018 - São Paulo testa carro que multa estacionamento irregular
17/10/2018 - Prefeito é suspeito de decretar estado de emergência só para dispensar licitações
16/10/2018 - PF desarticula quadrilha que fraudou R$ R$ 2,5 milhões em licitações de transporte e merenda escolar no Pará
15/10/2018 - CPI da Máfia dos Guinchos apura denúncia de licitação irregular de pátios
14/10/2018 - Estado amplia conectividade com projeto que turbina internet
13/10/2018 - Agência de publicidade era usada para desviar recursos da Saúde no Amazonas
12/10/25018 - TCE suspende compra de 7 mil impressoras pelo Tribunal de Justiça de SP
11/10/2018 - TCE anula ato da licitação do transporte público na Capital
10/10/2018 - MP deflagra operação contra fraude em licitação em Minas
09/10/2018 - Dois secretários suspeitos de irregularidades em licitações são afastados em Bagé
08/10/2018 - Prefeitura suspende licitação das linhas de ônibus e marca nova data para abertura de propostas
07/10/2018 - Araranguá terá que licitar boxes do Comércio Popular Municipal
06/10/2018 - Ex-prefeito de Pompeia (SP) é condenado por 182 dispensas ilegais de licitação
05/10/2018 - MPF-PB investiga irregularidades em licitação, superfaturamento e nepotismo em cidade do Sertão
04/10/2018 - Dispensa irregular de licitação requer dolo em lesar as contas públicas
03/10/2018 - TCE manda suspender pagamento de livros de R$ 8,9 milhões sem licitação na Paraíba
02/10/2018 - Justiça condena prefeito de Alfenas por contratação de shows na última gestão
01/10/2018 - TCE investiga compra de sem licitação pela Prefeitura de Itaguaí
30/09/2018 - Liminar impede Fiocruz de importar medicamento sem licitação
29/09/2018 - TCE multa prefeito por irregularidade no Portal Transparência de Pontes e Lacerda
28/09/2018 - Leilão de blocos do pré-sal rende R$ 6,8 bilhões, segundo estima o governo
27/09/2018 - PF deflagra operação para desarticular grupo que fraudou licitação no Amapá
26/09/2018 - Operação contra fraudes em licitações na UFJF é deflagrada pela Polícia Federal e MPF
25/09/2018 - MPF denuncia dez pessoas por irregularidades em licitações na Companhia Docas do Rio de Janeiro
24/09/2018 - Governo publica novo regulamento da terceirização na administração federal e estatais
23/09/2018 - Intervenção no Rio cria 'QG da compra' para gastar R$ 1 bi
22/09/2018 - Prefeitura autoriza licitação para a PPP do Lixo
21/09/2018 - MPF quer que Canoinhas devolva verba por suposto direcionamento de licitação
20/09/2018 - Cinco pessoas são presas em operação contra fraude em licitações na Prefeitura de Alvorada do Sul
19/09/2018 - Prefeitura de Brusque começa a transmitir licitações ao vivo pelo site
18/09/2018 - PF deflagra operações que apuram desvios de recursos públicos e corrupção em prefeituras do RN
17/09/2018 - Ministério Público e Deotap realizam operação contra suspeitos de fraude em licitação
16/09/2018 - Alunos da rede municipal de Jarinu estão há dois anos sem receber uniformes
15/09/2018 - Publicada portaria que obriga empresas a contratar presos ou egressos
14/09/2018 - Levantamento da AGU diz que órgão evitou saída indevida de R$ 1,3 trilhão em dois anos
13/09/2018 - Gilmar Mendes autoriza que Correios sejam contratados sem licitação
12/09/2018 - Nova plataforma quer dar transparência a licitações
11/09/2018 - Grupos econômicos suspeitos de fraudar licitações públicas são alvos de operação da Polícia Civil
10/09/2018 - Certidão negativa poderá ter limite para data de verificação cadastral e validade de seis meses
09/09/2018 - Projeto da nova lei de licitações aguarda votação
08/09/218 - Sem contrato de iluminação, Diadema deixa bairros no escuro
07/09/2018 - Empresa denuncia concorrente em licitação de R$ 11 bi em MT
06/09/2018 - TRE-RJ cassa mandato de Charlinho Bussato, prefeito de Itaguaí
05/09/2018 - MP instaura inquérito contra empresa que teria pago propina de R$ 700 mil a gestores públicos
04/09/2018 - Ex-prefeito é condenado em SP por desviar dinheiro para compra de ambulâncias
03/09/2018 - Ex-diretor de obras da Agetop e empresário são condenados por corrupção
02/09/2018 - Obra do Centro de Convivência: SP pede mais documentos e atrasa abertura de licitação em Campinas
01/09/2018 - Justiça determina exclusão de 6 lotes de licitação do Jardim Botânico
01/09/2018 - Leilão da Aneel contrata 62 projetos de geração de energia
31/08/2018 - Operação contra fraudes em licitações e contratos na Câmara de Ilhéus cumpre 11 mandados de busca
30/08/2018 - PF deflagra operação na sede do Incra contra fraudes em licitações
29/08/2018 - União espera arrecadar R$ 95 milhões com terrenos no Distrito Federal
28/08/2018 - PPP do lixo: população questiona falta de metas para reciclagem e Prefeitura planeja licitação em setembro
27/08/2018 - Prefeitura da Lapa abre credenciamento para prestadores de serviços
26/08/2018 - Justiça condena ex-governador do Tocantins por peculato e fraude
25/08/2018 - André liderou esquema que gerou prejuízo de R$ 308 milhões, diz MPF
24/08/2018 - Projeto permite que corretores de seguros atuem em licitações públicas
23/08/2018 - Governo federal gasta R$ 268 milhões em 145 UPAs prontas e fechadas
22/08/2018 - TCE suspende licitação para contratar laboratório do Ouro Verde
21/08/2108 - PF combate fraude a licitações e desvio de verba no transporte escolar em 6 cidades da BA; ação visa afastar dois prefeitos
20/08/2018 - MPF quer licitação para nova concessão de quiosques nas praias de Caraguatatuba, SP
19/08/2018 - Controle externo é arma da democracia
18/08/2018 - TJ suspende lei de seguro para obras
17/08/2018 - Câmara aprova cassação de prefeito que não soube explicar R$ 5 mi dentro de casa
16/08/2018 - Fraude milionária em licitações envolve políticos e servidores de SE
15/08/2018 - TCM suspende a concessão do Pacaembu
14/08/2018 - Operação apura suposta fraude em licitações no Daer
13/08/2108 - Licitações públicas poderão ser transmitidas ao vivo pela internet
12/08/2018 - Estacionamento rotativo de Balneário Camboriú prevê aplicativo de celular
11/08/2018 - Supremo vai decidir se municípios podem contratar parentes de agentes públicos
10/08/2018 - JFPB condena ex-prefeito e mais 7 pessoas por fraudes em licitações
09/08/2018 - Lista de contas reprovadas do TCE inclui 3.586 gestores
08/08/2018 - Convênios da União poderão ter correção monetária, aprova CCJ
07/08/2019 - Órgãos públicos usam inteligência artificial para combater corrupção
06/08/2018 - Prefeitura revoga licitação de R$ 12 milhões para instalar radares em Sinop
05/08/2018 - Propina "pagou" Aquário e dono da JBS fez acerto final em MS, diz MPF
04/08/2018 - Investigação do MPE sobre monopólio e sumiço de contrato será incluída em inquéritos contra metrô do RJ
03/08/2018 - MP faz operação em AL e SE contra suspeitos de fraudar licitações na cidade de Pão de Açúcar
02/082018 - MP denuncia 19 pessoas por suposto esquema de cartel e fraude a licitações para coleta de lixo no Paraná
01/08/2018 - TCE notifica secretário de Saúde para explicar sobre licitação de R$ 14 milhões
31/07/2018 - Dois vereadores de Igarapava, SP, são presos na 2ª fase da Operação Pândega
30/07/2018 - Polícia prende vereadores, secretário e suspeitos de mandar matar radialista em Rondônia
29/07/2018 - PPP do Lixo: entenda porque ela pode nem sair do papel
28/07/2018 - TCU suspende esquema suspeito de R$ 23 mi em estatal ferroviária
27/07/2018 - Prefeitura de Santos lança aplicativo para acesso a editais de licitações
26/07/2018 - Licitações forjadas em administrações do DF movimentaram R$ 55 milhões, diz polícia
25/07/2018 - Empresas com sócios em comum não podem concorrer à mesma licitação do GDF
24/07/2018 - Gaeco faz operação contra fraude a licitações para coleta de lixo no Paraná
23/07/2018 - Suspensa licitação do Aeroporto de Maringá para o controle de tráfego aéreo
22/07/2018 - Empresário é punido por vender produto falso à delegacia
21/07/2018 - Decreto de calamidade pública editado pelo governo é muito vago, critica MP mauaense
20/07/2018 - Puccinelli, filho e mais um advogado são presos pela PF em Campo Grande
19/07/2018 - Novos valores para licitação começam nesta quinta-feira
18/07/2018 - Juiz bloqueia R$ 420 milhões de réus do Aquário e marca perícia para agosto
17/07/2018 - Sobrepreço: Caesb terá de reduzir gastos de Corumbá IV em R$ 1,3 mi
16/07/2018 - Caixa atesta fraude em contrato de R$ 5 bilhões cobrado por empresa ao Estado
15/07/2018 - Empresas contestam Banco do Brasil no TCU
14/07/2018 - Governo tenta manter leilão de distribuidoras
13/07/2018 - Polícia Civil cumpre mandados de busca contra grupo dos ramos imobiliário e vestuário
12/07/2018 - ALE abrirá CPI para apurar falta de licitação na gestão de Amazonino Mendes
11/07/2018 - MP-SP move ação contra Barjas Negri por supostas irregularidades em obra da Biblioteca Municipal
10/07/2018 – MPSC requer licitação das linhas de ônibus intermunicipais do estado
09/07/2018 – Executivo canoinhense veta maior transparência em licitações
09/07/2018 - Conselhão quer unificar impostos
08/07/2018 – Ex-prefeito é investigado por suspeita de contratar sua própria empresa para obras
08/07/2018 - PF realiza operação contra fraude em licitações na SESAU
07/07/2018 – Prefeitura adia licitação de Ibirapuera e mais cinco parques
06/07/2018 – Propina foi renegociada
05/07/2018 – CEO da GE preso pela Lava Jato diz que havia ‘esquema’ em licitações do Rio
04/07/2018 – PF investiga cartel e fraude em licitações na área de saúde no RJ
03/07/2018 – Governo negocia transição para nova regra de licitação
02/07/2018 – Petrobras poderá usar regime de empresas privadas em contratações para consórcios
01/07/2018 – Mudança em regra do TCU impede leilão de áreas de pré-sal este ano

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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