11/03/2019 - Nova Lei de Licitações volta a ser construída esta semana
Notícia de licitação
 

Folha PE

 

A construção do texto final da Nova Lei de Licitações, que deve seguir a plenário já nos próximos meses, será retomada pelo deputado federal Augusto Coutinho (SD-PE) ainda nesta semana. Coutinho foi presidente da Comissão Especial que deu parecer favorável ao PL 1.292/1995, que atualiza a Lei de Licitações atualmente em vigor no Brasil. Uma vez aprovado, o texto trará mais transparência para as contratações públicas, rigor no combate a desvios de recursos públicos e eficácia e agilidade na execução dos contratos.

 

“Vamos formatar o texto aprovado em comissão especial no ano passado e leva-lo até os demais líderes para que possamos colocar a matéria em votação o quanto antes. É algo importante para o Brasil. O país precisa ter uma nova legislação que minimize o custo de obras e o tempo de serviço e otimize os investimentos”, defendeu Augusto Coutinho. Atualmente como líder do Solidariedade, Coutinho tem defendido a necessidade de se apreciar a matéria com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM) para que obras importantes não fiquem travada por burocracias do que ele entende por "uma legislação defasada".

 

A proposta da Nova Lei de Licitações traz temas polêmicos, entre eles a definição de que, em caso de crimes envolvendo obras públicas, comprovações de superfaturamento e sobrepreço sirvam de agravante para elevação do tamanho da pena. Esta sugestão foi oriunda do Ministério Público. Outra mudança está no fim do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), criado para execução das obras da Copa do Mundo.

 

Outro ponto é a instituição do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), uma espécie de portal da transparência destinado a divulgar de forma centralizada planos de contratações, editais, atas de registros de preço, notas fiscais eletrônicas, etc. Prevê, ainda, a implantação de um sistema de aferição de desempenho.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
 
 
 
 
 
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