23/12/2019 - Observatório Social duplica pedidos de impugnação de licitações da Prefeitura
Notícia de licitação
 

CBN
Victor Simião

 

Dado é um comparativo entre o ano de 2015 e o de 2019, o penúltimo de cada uma das gestões. Presidente da entidade diz que segue um padrão técnico de trabalho, e que atual administração comete sempre os mesmos erros. Município diz respeitar a fiscalização do Observatório e de outros órgãos fiscalizadores.

 

O Observatório Social de Maringá fez 22 pedidos de impugnações neste ano à Prefeitura do município. O número é mais que o dobro do registrado em 2015, penúltimo ano da gestão Roberto Pupin. Naquele ano, foram dez pedidos. Os dados constam em relatório solicitado pela CBN Maringá à entidade. A comparação com 2019 foi feita porque é o penúltimo ano da gestão Ulisses Maia.

 

Segundo dados do Portal da Transparência do Município, até esta segunda-feira (23) a Prefeitura de Maringá havia publicado quase 900 licitações. Nesse dado estão desde as que foram homologadas quanto às canceladas. Em proporção, significa que, neste ano, o Observatório solicitou impugnação em 2,4% dos processos licitatórios.

 

Dos 22 pedidos de impugnação feitos neste ano à Prefeitura de Maringá, 11 foram, de alguma forma, atendidos. Cinco licitações foram revogadas, por exemplo. Embora a entidade de fiscalização faça os pedidos, cabe ao gestor decidir se acata ou não. Além disso, há processos que, por algum motivo, acabam sendo suspensos por decisões internas - não apenas por pedido do Observatório.

 

Em 2015, dos 10 pedidos de impugnação, oito foram encaminhados ao Ministério Público Estadual e um para o Tribunal de Contas do Estado. Em 2019, dos 22, 18 foram para o MP e 12 para o TCE. A medida é tomada quando o gestor público não atende ao pedido feito pela entidade ou quando a resposta é considerada insuficiente.

 

A presidente da entidade, Giuliana Lenza, assumiu o cargo no segundo semestre de 2018. Segundo ela, a atual gestão da prefeitura comete erros semelhantes em diferentes licitações. Entre eles, quantidade injustificada de produtos e falha na formulação de preço de mercado.  A presidente disse que essas situações geram o maior número de pedidos de impugnações.

 

A prefeitura de Maringá, por meio da assessoria de comunicação, disse respeitar a manifestação do Observatório Social. Além disso, registrou a importância de ter órgãos externos de controle.

 

Em 2019, o Observatório não fez pedidos de impugnações em licitações da Universidade Estadual de Maringá e da Câmara Municipal.

 

Neste ano, a entidade emitiu mais de 350 ofícios - entre pedidos de esclarecimentos, relatórios e afins.

 

No site da entidade estão parte desses ofícios.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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