08/07/2018 - PF realiza operação contra fraude em licitações na SESAU
Estão sendo cumpridos onze mandados de busca e apreensão e 27 de condução coercitiva
 
 Tribuna Hoje.
 
A investigação tem como alvo um suposto esquema milionário de fraudes em licitações, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), realizado através da contratação de empresas por dispensas indevidas de licitação, fundadas no valor ou em situações emergenciais.
 
As suspeitas apontam que o esquema fracionava ilegalmente aquisições de mercadorias e contratações de serviços para que cada um tenha valor menor ou igual a R$ 8.000,00, no intuito de burlar o regime licitatório. Até esse montante, a legislação brasileira dispensa a necessidade de licitações.
 
A partir daí, se escolhem as empresas a serem contratadas e se montam processos com pesquisas de preços de mercado simuladas, com três propostas de preços de empresas pertencentes ao mesmo grupo operacional ou com documentos inidôneos.  
 
Segundo as investigações preliminares, os atos praticados não se confundem com meras irregularidades administrativas ou inaptidões funcionais, mas sim, segundo a assessoria de comunicação da PF em Alagoas, “um conluio entre o ente público e os licitantes”.
 
Ainda de acordo com a PF, as análises dos quadros sociais das empresas licitantes evidenciam parentesco entre os mesmos, demonstrando não haver qualquer tipo de competição.
 
Já em relação à Sesau, “são robustos os indícios de montagem de processos licitatórios, há vícios na escolha, ou seja, são simulacros de licitação”, diz a PF.
 
“As investigações apontam que os gestores da Sesau não conseguiram prever que seria necessário comprar kit’s sorológicos, bolsas para armazenamento de sangue, reagentes, cateteres venosos, seringas descartáveis e serviços de manutenção em equipamentos médico hospitalares, ou seja, não conseguiram licitar e adquirir de forma legal o que é mais básico numa unidade de saúde. No Hemoal, foi necessário comprar emergencialmente bolsas para armazenar sangue”, completa.
 
Levantamentos realizados a partir dos dados do Portal da Transparência do Estado indicam que a Sesau, no período de 2010 a 2016, apenas mediante dispensas de licitação, cujos valores individuais foram menores ou iguais a R$ 8.000,00, contratou a importância total de R$ 237.355.858,91.
 
“Desse valor, o montante de R$ 172.729.294,03 foi custeado pela SESAU com recursos oriundos do SUS”, relata a assessoria de comunicação da PF em Alagoas.
 
Os suspeitos estão sendo conduzidos à sede da PF, no bairro de Jaraguá, para prestar declarações e poderão ser indiciadas nas sanções previstas nos tipos penais previstos nos artigos 89 (dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei) e 90 (fraudar, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório) da Lei 8.666/93 e artigos 299 (falsidade ideológica) do Código Penal Brasileiro e artigo 2º da Lei 12.850/13 (constituir organização criminosa).
 
As penas máximas previstas para tais delitos, somadas, podem chegar a 22 (vinte e dois) anos de prisão.
 
Ainda na manhã desta terça-feira, a PF realizará uma entrevista coletiva para dar mais detalhes da operação Correlatos.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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