14/08/2018 - Operação apura suposta fraude em licitações no Daer
Notícia de licitação
 

G1 - RS

 

De acordo com o Cage, fraude investigada pode ter gerado prejuízos de aproximadamente R$ 500 mil. Daer e secretaria dizem que adotaram medidas após denúncias, e ressaltaram que as empresas e agentes públicos é que são investigados.

 

A Polícia Civil desencadeou, na manhã desta terça-feira (14), uma operação para apurar fraudes em licitações do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).

 

Conforme apuração feita pela Controladoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), a fraude investigada teria provocado prejuízos de aproximadamente R$ 500 mil. A assessoria de imprensa do Daer disse que deve ser pronunciar sobre a operação ao longo do dia.

 

São cumpridos na operação denominada Abecedário 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Alegre, Cachoeirinha e São Leopoldo, na Região Metropolitana, em Passo Fundo, no Norte gaúcho, e no Rio de Janeiro.

 

A operação conta com a participação de 85 policiais civis, 28 viaturas e o apoio da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

 

Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Transporte e o Daer informaram que adotaram as medidas necessárias para apurar as suspeitas de irregularidades, que resultaram na exoneração do responsável pela contratação, rompimento do contrato e notificação das empresas para que os valores fossem devolvidos.

 

De acordo com o delegado Sander Cajal, a operação desencadeada apenas mais uma fase da investigação, que agora busca documentos e outras provas que possam contribuir com o que já foi apurado pela polícia.

 

"São em torno de 11 a 13 investigados, mas esse número pode aumentar a partir do que for sendo apurado", disse o delegado, afirmando ainda que já foi confirmado o envolvimento de servidores e ex-servidores.

 

O caso

 

Em setembro de 2017 uma sindicância que investigou a terceirização de um serviço de protocolo no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) identificou problemas como sobrepreço, envio de orçamento de empresas que eram de propriedade das mesmas pessoas e a contratação desnecessária de uma empresa.

 

O caso fez com que um diretor pedisse exoneração do cargo devido a conclusão da sindicância. O procedimento apontou que ele conduziu o processo de contratação e teria alegado urgência para conseguir terceirizar o serviço de protocolo.

 

De acordo com a sindicância, algumas das empresas que participaram do processo de contratação por meio de carta convite eram de propriedade da mesma pessoa. A concessão teria gerado um custo adicional de R$ 400 mil aos cofres públicos.

 

Confira a nota na íntegra:

 

A Secretaria dos Transportes e o Daer tomaram todas as providências cabíveis para apurar as suspeitas de irregularidades quanto à contratação dos serviços de protocolo da autarquia, realizada em 2016. Após apontamentos realizados pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), houve a exoneração do diretor responsável pelo contrato, assim como o rompimento, por parte do Daer, dos vínculos firmados com as empresas. As mesmas foram notificadas a devolver ao erário público os valores apontados como indevidamente pagos.

 

A Secretaria dos Transportes, juntamente com o departamento, abriu uma sindicância, que apurou as devidas responsabilidades e deu andamento às providências necessárias. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), assim, instaurou o respectivo Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A secretaria salienta que não há qualquer tipo de investigação ocorrendo no âmbito do Daer e, sim, relacionada a agentes públicos específicos e empresas contratadas ao longo de 2016.

 

Por fim, o Estado reforça seu interesse no total esclarecimento dos fatos e na aplicação das penalidades aos responsabilizados. Para tanto, a Secretaria dos Transportes e o Daer já encaminharam oficialmente todos os documentos e procedimentos relacionados para o Ministério Público, Cage e PGE, no intuito de colaborar com as investigações.

Análise da página "operacaoapurasup"   

Avaliação: 1 de 10 | Comentários: 16 | Número de avaliações: 31
 
 
 

 
Contato
 
  (48) 99184-1375
  (48) 3364-8666
  (48) 3028-9667
Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 11.05, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100
Encontre-nos
 
ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
Home   •   Topo   •   Sitemap
© Todos os direitos reservados.
 
Principal   Equipe   Missão e Valores   Imprensa