26/11/2018 - Operação Pregão: prefeitura contrata zeladores para vaga de terceirizados
Notícia de licitação
 

Campo Grande News
Helio de Freitas, de Dourados

 

Os próprios servidores assumiram a limpeza das unidades de saúde após fim do contrato com empresa investigada em esquema desvendado pelo Ministério Público

 

Sem funcionários para cuidar da limpeza de escolas e postos de saúde após a Operação Pregão, que desvendou um esquema de corrupção envolvendo servidores e empresas terceirizadas em Dourados, a prefeitura começa hoje (26) a contratar equipe própria para assumir o serviço.

 

Pelo menos 330 funcionários contratados pela Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação foram demitidos após a Justiça determinar a suspensão dos contratos e proibir a prefeitura de voltar a contratar essa empresa e a Energia a Energia Engenharia Serviços e Manutenções, que fornecia mão de obra para fazer merenda nas escolas.

 

Até agora apenas a Secretaria de Saúde já definiu as providências que vai tomar para substituir os funcionários terceirizados da Douraser, cujo contrato venceu no dia 10 deste mês.

 

Ao Campo Grande News, o secretário de Saúde Renato Vidigal disse que vai contratar pessoal de forma temporária e depois “pegar carona” em licitação de outro órgão público para dar uma solução definitiva para a limpeza das 40 unidades de saúde.

 

“Na semana passada os servidores ajudaram fazendo a limpeza. Agora vamos contratar diretamente o pessoal, sem usar empresas terceirizadas, por 30 dias. E, após isso, um processo licitatório para pegar carona. Provavelmente alguma empresa que faça serviço de limpeza para o Ministério Público”, explicou Vidigal.

 

O secretário garantiu que nenhum posto de saúde deixou de atender por falta de limpeza. “No posto do Jardim Guaicurus uma técnica de enfermagem colocou comunicado na porta que não atenderia por falta de limpeza, mas outros servidores estavam cuidando da limpeza. A servidora foi advertida e concordou em retomar o atendimento”.

 

Educação - Já a Secretaria de Educação ainda não definiu quais providências vai adotar para resolver o problema da limpeza nas escolas. As aulas acabam nas próximas semanas, mas o novo ano letivo começa a menos de 60 dias.

 

Através da assessoria de imprensa, o secretário de Educação Upiran Jorge Gonçalves informou que até o dia 10 de dezembro o serviço continuará sendo feito pelos funcionários terceirizados. Após essa data, ainda não sabe qual medida será tomada.

 

Apesar de a Justiça suspender os contratos, os terceirizados vão continuar trabalhando até o dia 10 do próximo mês e o pagamento será feito diretamente pela Secretaria de Educaçãoaos funcionários.

 

A operação - No dia 31 de outubro, o Ministério Público deflagrou a Operação Pregão para cumprir 16 mandados de busca e apreensão em empresas, residências e na sede da Prefeitura de dourados.

 

Quatro envolvidos foram presos preventivamente: o então secretário de Fazenda João Fava Neto, o então chefe do Departamento de Licitação Anilton Garcia de Souza, a ex-secretária de Educação e atual vereadora Denize Portolann (PR) e o dono da Douraser, Messias José da Silva.

 

João Fava Neto está preso atualmente no Presídio Militar em Campo Grande. Anilton e Messias estão na PED (Penitenciária Estadual de Dourados) e Denize no presídio feminino de Rio Brilhante.

 

Também são réus na ação os empresários Rodrigo Gomes da Silva e Ivan Félix de Lima, donos da GTX; MS SLOTS Consultoria Técnica LTDA., Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação, GTX Serviços de Engenharia e Construção, Energia Engenharia Serviços e Manutenções (de Campo Grande), Zazi Brum, Pedro Brum Vasconcelos Oliveira, Rosenildo da Silva França, Heitor Pereira Ramos e Antônio Neres da Silva Júnior, os três últimos servidores da prefeitura.

 

Rosenildo era contador da prefeitura e Antônio da Silva Junior trabalhava no setor de licitação. Os dois foram exonerados após a operação, assim como João Fava Neto e Anilton Garcia.

 

Na denúncia que deu origem à ação penal, o MP esmiúça o esquema montado por João Fava Neto e Anilton Garcia de Souza, que consistia em perder prazos de processos licitatórios e cancelar certames em andamento.

 

O objetivo era sempre a contratação emergencial das empresas do esquema através da modalidade “dispensa de licitação”, para fazer diversos serviços, como limpeza dos prédios públicos, merenda nas escolas e troca de lâmpadas da iluminação pública.

 

Planilhas de custo eram adulteradas pelos integrantes da quadrilha para beneficiar as empresas. O MP descobriu que Anilton Garcia de Souza chegou a preencher uma planilha com letra de mão, quando o correto seria o documento ser preenchido pela empresa interessada.

 

Todos são acusados de fraude em licitação, dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa (previsto no artigo 321 do Código Penal e consiste em patrocinar interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de servidor).

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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