21/05/2020 - Operação da Polícia Civil mira fraude em licitação de mais de R$ 10 milhões, em Foz do Iguaçu
Notícia de licitação
 

G1 PR - Curitiba

 

Policiais cumprem, nesta quinta-feira (21), 25 mandados de busca e apreensão em várias cidades do Paraná e também em Santa Catarina.

 

A Polícia Civil deflagrou uma operação, nesta quinta-feira (21), que investiga uma fraude de mais de R$ 10 milhões em uma licitação para melhorias na iluminação pública de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná.

 

Mais de 80 policiais civis cumprem 25 mandados de busca e apreensão desde o início desta manhã. A ação foi batizada de "Luz Oculta".

 

As ordens judiciais são cumpridas nas seguintes cidades:

 

Foz do Iguaçu

 

Cascavel

 

Ponta Grossa

 

Curitiba

 

Fazenda Rio Grande

 

Balneário Camboriú (SC)

 

Em Foz do Iguaçu, os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão em prédios públicos, onde funcionam secretarias municipais e também na sede da prefeitura. Agentes apreenderam documentos que vão ser analisados.

 

Até o início da tarde desta quinta-feira, 23, dos 25 mandados, haviam sido cumpridos, segundo a polícia.

 

A investigação

 

De acordo com a Polícia Civil, apenas uma empresa se habilitou para o processo de licitação.

 

Foram encontrados indícios, segundo a Polícia Civil, de manipulação para que a empresa fosse a ganhadora da licitação.

 

Essa empresa foi contratada por R$ 10,3 milhões – sendo que, desse total, R$ 7,8 milhões já foram pagos à empresa. A informação consta no site do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e no Portal da Transparência de Foz do Iguaçu.

 

Plágio

 

Durante a investigação, conforme a Polícia Civil, foram verificados sinais de que o projeto básico de iluminação da cidade foi plagiado de outras obras científicas de outras cidades e países.

 

Ou seja, o projeto não levou em consideração as necessidades de Foz do Iguaçu. Para a Polícia Civil, dessa maneira, o projeto perdeu a finalidade e a justificativa de troca da iluminação pública do município.

 

Envolvimento de 'laranjas'

 

A Polícia Civil informou que, agora, a investigação vai apurar o envolvimento de "laranjas" – empresários e agentes públicos municipais – no esquema.

 

CPI em Foz do Iguaçu

 

Em dezembro de 2019, a Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu apresentou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava a licitação de luminárias de LED para o município.

 

O documento apontou indícios de irregularidades, como suposto direcionamento e suspeita de superfaturamento, segundo a CPI.

 

A comissão apresentou ainda que as luminárias de LED, ofertadas pela empresa vencedora do certame, não tinham o registro do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em todas as fases da licitação.

 

Outro lado

 

A Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu informou que o processo de concorrência pública seguiu rigorosamente todos os princípios fundamentais da licitação pública e está disponível no Portal da Transparência, acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

 

Ainda conforme o município, cinco empresas participaram do processo licitatório e somente uma foi habilitada, por cumprir os requisitos técnicos exigidos no edital.

 

A administração municipal informou que abriu um processo administrativo para apurar eventuais irregularidades na prestação de serviço por parte da empresa. Segundo a prefeitura, as duas últimas parcelas – cerca de R$ 2,4 milhões – não foram pagas, como medida preventiva.

 

O município disse ainda que está colaborando com as investigações e que, se comprovada qualquer irregularidade, os responsáveis serão devidamente responsabilizados.

 

A empresa Energepar informou que foi surpreendida com a operação. "Estamos tomando conhecimento do inquérito e, na sequência, a Energepar se pronunciará por nota oficial e/ou entrevista", disse, em nota.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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