20/08/2020 - Operação da PF cumpre mandados em prefeitura de MT e empresas contra fraudes em licitações e desvio de verba
Notícia de licitação
 

G1 MT

 

São cumpridos sete mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Araputanga, empresas e residências no município. Investigações apuram se empresa de servidor público foi contratada de forma ilegal por empresa que venceu licitações no município.

 

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (20) uma operação contra fraudes em licitações e desvio de recursos públicos em Araputanga, 337 km de Cuiabá.

 

Os agentes cumprem sete mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Araputanga, empresas e residências no município, na operação Padrino, como foi batizada. A reportagem tenta contato com os alvos da operação.

 

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal de Cáceres, a 220 km da capital.

 

As investigações começaram depois de uma uma denúncia recebida na promotoria de Araputanga. Na ação de hoje, a PF busca recolher provas relacionadas aos crimes investigados, além de apurar a participação de servidores públicos, contratados e empresários no esquema criminoso.

 

As investigações apontam que a empresa de um servidor público foi subcontratada de forma ilegal por pessoa jurídica vencedora de licitações no município.

 

A ação evidencia o direcionamento e o favorecimento pessoal dos envolvidos, além de demonstrar vínculos de intimidade entre os sócios das empresas vencedoras e os agentes públicos.

 

A PF ainda apura a emissão de notas frias pelas empresas sem que os serviços fossem executados.

 

O nome da operação é uma referência à palavra italiana “padrino” (padrinho em português), uma alusão ao fato de o principal investigado apadrinhar seus conhecidos em cargos-chave na prefeitura. A prática facilitava os delitos, beneficiando apadrinhados e terceiros em prejuízo de toda a comunidade.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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