20/08/2018 - MPF quer licitação para nova concessão de quiosques nas praias de Caraguatatuba, SP
Notícia de licitação
 

G1 Vale do Paraíba e Região

 

Ministério propôs que nova disputa seja aberta em cinco anos. No atual modelo não há definição sobre tempo-limite para usar espaço. Prefeitura e quiosqueiros pedem que prazo seja extendido.

 

O Ministério Público Federal (MPF) propôs à Prefeitura de Caraguatatuba um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que seja aberta uma nova licitação para a concessão dos quiosques da cidade em cinco anos. Os donos dos quiosques se preocupam com os prazos. (leia mais abaixo)

 

Ao todo são 98 estabelecimentos que ficam em uma área de uso comum, que por ser próxima do mar, é de propriedade da União. Por isso, eles têm que obedecer algumas regras, especialmente ambientais. Atualmente, os quiosqueiros pagam uma taxa anual para a prefeitura, que varia de R$1.200 a R$1.800. Não há contrato que especifica por quanto tempo eles podem usar o espaço.

 

O Ministério Público Federal quer dar cinco anos de concessão aos atuais donos e que depois seja aberta uma licitação pública. A proposta da prefeitura é para que haja um tempo maior, para que eles se preparem para a eventual mudança.

 

A administração diz que esse tipo de comércio começou de um jeito informal, há mais de 30 anos, e propôs dez anos de concessão aos atuais donos com possibilidade de prorrogação para mais dez e só depois, abrir a licitação.

 

“Nós fizemos um levantamento preliminar e o projeto demoraria de três a quatro anos, depois mais três, quatro anos para execução. Então, daria mais tempo para fazer sem prejudicar os próprios ocupantes. Com o direito de ficar mais tempo, eles conseguiriam recuperar os valores investidos e se prepararem caso não vençam o certame”, afirmou o secretário de assuntos jurídicos, Sandro Albok.

 

O que dizem os quiosqueiros

 

O representante dos quiosqueiros, Mozart Russomanno, disse que eles investiram nos pontos com o tempo e que cinco anos é pouco tempo. “A gente trabalha no ano por quatro meses, se temos mais cinco anos, vamos trabalhar 20 meses. Pegou a gente de calça curta”, disse o representante.

 

Os donos de quiosques acham que cinco anos é muito pouco e estão preocupados. A comerciante Neilde Gomes de Jesus conta que construiu o que tem com a renda do quiosque que mantem na praia da Cocanha. “Eu e a minha família dependemos de tudo do quiosque, não temos outra fonte de renda e querem tirar o quiosque. Não sei o que fazer”, disse.

 

Análise

 

Procurado, o Ministério Público Federal informou que vai analisar a contraproposta da prefeitura.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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