15/02/2020 - PF combate corrupção em Sergipe
Notícia de licitações
 

NE Notícias

 

A Polícia Federal deflagrou na sexta-feira (14/2) a Operação Presságio, para investigar a prática dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, quadrilha ou bando, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, supostamente cometidos por agentes políticos, servidores da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul e por gestores de uma ONG que prestava serviços à prefeitura.

 

Foram cumpridos 7 mandados de prisão, 38 mandados de busca e apreensão nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Minas Gerais, Sergipe e no Distrito Federal. Além disso, a Justiça decretou o bloqueio de quase R$ 4 milhões dos investigados. 

 

A referida ONG, fundada em 1967 em Minas Gerais, foi contratada com dispensa de licitação pela prefeitura. Entretanto, jamais prestou os serviços que são objeto dos termos de colaboração firmados com o ente municipal. Ao todo foram firmados cinco termos com diversas secretarias da prefeitura, no valor de mais de R$ 52 milhões. Até o fim do exercício de 2019, ela já havia recebido cerca de R$ 27 milhões.

 

Durante a investigação, apurou -se que os serviços licitados pela prefeitura não foram efetivamente cumpridos, e sequer existe a possibilidade de que venham a sê-lo, até o fim da vigência dos contratos com a ONG supracitada. A referida ONG deveria até 2021 tornar Cruzeiro do Sul autossuficiente na produção de energia por meio do aproveitamento do lixo produzido no município. Com efeito, o serviço de coleta de lixo prestado em Cruzeiro do Sul está muito distante disso.*

 

O “modus operandi” da organização criminosa era complexo e envolvia diversas pessoas, tanto físicas quanto jurídicas. A grosso modo, os pagamentos que ela recebia da prefeitura eram utilizados para o pagamento de uma empresa contratada pela própria ONG. Essa empresa, que fora criada especificamente para prestar serviços à ONG em Cruzeiro do Sul, repassava os valores para diversas empresas de fachadas. Essas pessoas jurídicas, por sua vez, distribuíam o dinheiro entre os membros da organização criminosa.

 

A operação foi batizada OPERAÇÃO PRESSÁGIO em razão de a equipe investigativa ter detectado que os integrantes da suposta organização criminosa pressentiam e temiam que logo o esquema seria descoberto e eles presos.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
 
 
 
 
 
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