18/10/2019 - PF desarticula organização criminosa especializada em fraudes a licitações
Notícia de licitação
 

 

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Vilhena/RO – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (18/10) a denominada OPERAÇÃO BLISTER, com o objetivo de coibir crimes de corrupção no estado de Rondônia, praticadas por uma organização criminosa, sediada na cidade de Vilhena/RO, que atuava principalmente na fraude a licitações da prefeitura municipal.

 

Cerca de 40 policiais federais estão cumprindo dez mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Eleitoral em Vilhena/RO, nas cidades de Vilhena/RO, Cacoal/RO, Ji-Paraná/RO, Buritis/RO e Porto Velho/RO. Também foi determinado o sequestro de bens e valores dos investigados, no montante de quase R$ 9 milhões.

 

Segundo as investigações, iniciadas em 2016, a organização criminosa possuía estrutura e articulação suficiente dentro de entes públicos para fraudar licitações e auferir vantagem indevidas.

 

As fraudes em procedimentos licitatórios envolveram certa empresa da região, com a prática de sobrepreço e consequente superfaturamento nas contratações realizadas com a Prefeitura Municipal de Vilhena/RO, as quais tinham como objeto a aquisição de nutrição especializada, medicamentos e materiais penosos destinados a atender as demandas da saúde pública municipal, envolvendo recursos oriundos do SUS.

 

Os indiciados responderão, na medida de sua participação, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, crimes licitatórios, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

 

O termo Blister é uma alusão às embalagens de medicamentos que armazenam comprimidos, sendo estes um dos principais itens das licitações fraudadas pela quadrilha investigada.

 

Fonte: Polícia Federal

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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