03/06/2020 - PF mira em superfaturamento de 850% na compra de máscaras no Tocantins
Notícia de licitação
 

Folha Vitória

 

A Polícia Federal indicou que encontrou indícios de possível superfaturamento em dois contratos firmados entre a Secretaria Estadual de Saúde e empresas

 

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira, 3, a Operação Personale para apurar suposto superfaturamento na compra, pela Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, de 12 mil máscaras de proteção facial, no valor de R$ 35 cada, totalizando R$ 420 mil. Os investigadores identificaram processo licitatório para o fornecimento de equipamentos idênticos com valores unitários de R$ 1,93 e R$ 3,64.

 

Em nota, a Secretaria de Estado do Tocantins informou que a empresa com a qual mantinha contrato solicitou em 16 de março o cancelamento do fornecimento das máscaras em "virtude do cenário atual e a alta do consumo de materiais". A pasta indicou ainda que representou junto ao Ministério Público Federal (MPF) para investigação da possibilidade de ter havido sobrepreço e possível crime contra economia popular.

 

Na Personale, cerca de 20 Policiais Federais cumprem quatro mandados de busca e apreensão e três ordens de intimação expedidos pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Tocantins.

 

A Polícia Federal indicou que encontrou indícios de possível superfaturamento em dois contratos firmados entre a Secretaria Estadual de Saúde e empresas. Tais contratos, visando à aquisição de 12 mil máscaras de proteção facial com valor unitário de R$ 35, totalizavam R$ 420 mil.

 

No entanto, as investigações apontaram, ainda, que, já durante a pandemia, existia processo licitatório vigente na Secretaria Estadual de Saúde que resultou na contratação de empresas para o fornecimento de máscaras de proteção facial idênticas, por valores que variam entre R$ 1,93 e R$ 3,64.

 

Segundo a PF, os investigados poderão responder pelos crimes de formação de cartel e peculato, além de crime contra a economia popular, cujas penas somadas podem ultrapassar 19 anos de reclusão e multa.

 

"O nome da Operação 'Personale', que em italiano significa 'pessoal', faz alusão ao interesse pessoal de alguns em detrimento ao interesse público. Além disso, o vocábulo "persona" em latim originalmente significava máscara", afirmou a PF em nota.

 

Defesa

 

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que em relação a operação da Polícia Federal deflagrada na manhã desta quarta-feira, 3, o órgão está à disposição das autoridades e esclarece ainda que:

 

- Em 16 de março, a empresa com a qual a SES mantinha contrato para fornecimento de máscaras solicitou o cancelamento de saldo de atas alegando que em virtude do cenário atual e a alta do consumo de materiais, principalmente os descartáveis, não lhe restaria outra opção senão o cancelamento do item em questão.

 

- Desta forma, com a necessidade urgente de aquisição dos equipamentos, fez-se necessária a dispensa de licitação.

 

- Com relação ao valor do equipamento adquirido, a SES representou junto ao Ministério Público Federal (MPF) para investigação da possibilidade de ter havido sobrepreço e possível crime contra economia popular.

 

A SES ainda informa que, no dia 7 de abril, fez uma reunião com todos os órgãos de controle como Ministérios Públicos Estadual e Federal, Defensoria Pública do Estado, Polícias Civil e Federal, Procon-TO, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) pra traçar ações coordenadas para combater o sobrepreço conforme reportagem publicada no site do Governo do Estado.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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