23/04/2020 - PF investiga desvio de verba usada no combate ao coronavírus pela Prefeitura de Aroeiras, na PB
Notícia de licitação
 

G1 PB

 

Superfaturamento ultrapassa R$ 48 mil. Prefeitura adquiria livros de forma irregular, com recursos do Fundo Nacional de Saúde, com a explicação de auxiliar na informação e combate à Covid-19.

 

Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (23) uma operação da Polícia Federal com o objetivo de combater o desvio de recursos públicos usados no combate ao coronavírus, principalmente por meio de crimes licitatórios, envolvendo a Prefeitura de Aroeiras, na Paraíba. Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão na residência do investigado, em uma empresa e na Prefeitura da cidade.

 

O G1 tentou o contato com a Prefeitura de Aroeiras, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

 

A investigação começou a partir de indícios de irregularidades na aquisição de livros, pela Prefeitura de Aroeiras, com recursos do Fundo Nacional de Saúde, por meio de procedimentos de inexigibilidade de licitação, com a explicação de auxiliar na disseminação de informação e combate à situação de pandemia do coronavírus (Covid-19). Uma das aquisições de livros, feita pela Prefeitura de Aroeiras, ocorreu justamente no período de combate à Covid-19 e sob o pretexto de enfrentamento ao vírus.

 

Está é a primeira operação da PF para apurar possíveis irregularidades envolvendo desvio de dinheiro destinado ao combate do Covid-19. Na última segunda-feira, em uma rede social, o ministro Sergio Moro disse que determinou à Polícia Federal "a abertura de investigações para apurar de forma implacável qualquer desvio de verba federal destinada ao combate do novo coronavírus, em qualquer lugar que isso ocorra”.

 

Investigação aponta superfaturamento superior de R$ 48 mil

 

A investigação demonstra que livros e cartilhas similares estão disponibilizadas gratuitamente na página do Ministério da Saúde na internet. Além disso, a CGU apontou que um dos livros foi adquirido pelo município cerca de 330% acima do valor comercializado na internet, o que ocasionou um superfaturamento correspondente a R$ 48.272,00.

 

As irregularidades praticadas pela Prefeitura de Aroeiras impactaram negativamente às ações de combate à Covid-19 voltadas à população carente do município, de acordo com a CGU. Com uma população estimada em cerca de 19 mil habitantes, para combater o coronavírus, Aroeiras recebeu do Governo Federal e do Governo do Estado da Paraíba o montante de R$ 214.188,68, mas, ao invés de utilizar os recursos para aquisição de materiais e serviços a serem utilizados em ações efetivas de combate ao Covid-19, como a da compra de equipamentos de proteção individual para uso dos profissionais de saúde do município.

 

A gestão municipal, no entanto, optou por adquirir cartilhas voltadas a orientar a população sobre a pandemia, mediante procedimento irregular de inexigibilidade de licitação, conforme nota de empenho no valor total de R$ 279,3 mil.

 

A Operação Alquimia foi deflagrada em conjunto pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado da Paraíba (Gaeco), e com auxílio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Vinte policiais federais e três auditores da Controladoria Geral da União participam da ação. As ordens foram expedidas pela 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária em Campina Grande, na Paraíba.

 

O nome da operação, Alquimia, é uma alusão a obtenção do elixir da vida, um remédio que curaria todas as doenças, até a pior de todas (a morte), e daria vida longa àqueles que o ingerissem.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
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