17/11/2018 - PMT pretende regulamentar 4 mil vagas de estacionamento por meio de PPP
Notícia de licitação
 

Portal O Dia

 

Aprovação do projeto deve acontecer dentro dos próximos 15 dias.

 

A Câmara Municipal de Teresina (CMT) deve aprovar nos próximos 15 dias mudanças na legislação da cidade, autorizando  o processo de licitação para instalação de um Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) regulamentando estacionamentos da região central da capital. A expectativa da Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) é a regulação de quatro mil vagas comuns a veículos  de passeio e mais mais 1.600 para carros oficiais, táxi e para carga e descarga.

 

“Implementar um estacionamento rotativo em que as pessoas possam ficar até duas horas,  pois há uma reclamação muito  grande por parte dos lojistas, de que as pessoas não conseguem ir ao centro para fazer suas compras, (...) o objetivo é dar um maior fluxo e organizar o centro”, explica Monique Menezes, secretária de concessões e parcerias do município.

 

O projeto de PPP dos estacionamentos da capital ainda prevê a incorporação dos “flanelinhas”, que atualmente atuam  de forma clandestina. Segundo a secretária, a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI) está fazendo o levantamento desses trabalhadores autônomos, que terão prioridade de contratação por parte de quem vencerá

 

licitação. “É uma contrapartida social da empresa”, ressalta.

 

Por hora, a PPP só atingiria a região central de Teresina, que concentra grande atividade comercial e que é considerada mais crítica pela gestão municipal. O argumento para a concessão é de que a regulamentação irá dar mais eficiência ao serviço. Por outro lado, Monique Menezes garante que a medida não se trata de uma privatização.

 

“Não estamos vendendo nenhum ativo do município, a privatização se caracteriza por isso. O que estamos fazendo é um contrato de longo prazo”, finaliza a secretária de concessões e parcerias de Teresina.

 

Por: Breno Cavalcante - Jornal O Dia

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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