01/09/2019 - Polícia Civil prende dois por atrapalhar investigações na operação Ongs de Papel
Notícia de licitação
 

Surgiu
Camilla Negre

 

Duas pessoas investigadas pela Polícia Civil na operação Ongs de papel, que investiga suposto desvio de recursos de emendas parlamentares em convênios com instituições sem fins lucrativos, tiveram prisão decretada nesta sexta-feira, 30. A representação foi feita pela Divisão de Repressão à Corrupção – DECOR/DRACCO, por meio dos delegados de polícia Bruno Sousa Azevedo e Gregory Almeida.

 

O inquérito policial instaurado apura o possível cometimento de crimes contra a administração pública e organização criminosa na realização fraudulenta de eventos de interesse público pelo Instituto Prosperar – Cultura, Sociedade, Meio Ambiente e Desenvolvimento (IPROS). Nesta fase, delegados da DECOR representaram pela prisão preventiva de R. P. L. que, em conduta criminosa, ameaçou testemunha e movimentou conta bancária de empresa investigada.

 

A prisão preventiva dele, por embaraço de investigação envolvendo organização criminosa, foi decretada na ultima quinta-feira, 29, e ele se apresentou na Delegacia Especializada em Investigações Criminais (DEIC) Norte nesta sexta-feira,30, sendo encaminhado em seguida para a Casa de Prisão Provisória de Araguaína.

 

Apesar de já estar preso, foi decretada também outra prisão preventiva de I. V. A., operador do esquema criminoso. Segundo a investigação, I. V. A. estava coordenando os atos de obstrução das investigações e destruição de provas, por meio de interpostas pessoas.

 

A prisão preventiva de I. V. A. foi requerida pelo Ministério Público Estadual e decretada pelo Juiz Kilber Correia Lopes, substituto da 1ª Vara Criminal de Araguaína, sob o entendimento de que ele estaria atrapalhando as investigações.

 

Ainda, para preservação das provas, a decisão judicial determinou que a Junta Comercial do Estado do Tocantins – Jucetins se abstenha de efetuar qualquer alteração contratual no quadro societário das empresas investigadas.

 

Ongs de Papel

 

Deflagrada no dia 01 de julho, a operação Ongs de papel, que investiga suposto desvio de recursos de emendas parlamentares em convênios com instituições sem fins lucrativos, já cumpriu 7 mandados de prisão e 9 de busca e apreensão. Foram bloqueados bens e valores que totalizam mais de R$ 2 milhões para ressarcimento ao erário.

 

Na operação, fatos investigados podem materializar, em tese, crimes contra a Lei de Licitações, Organização Criminosa, Lavagem de dinheiro e peculato.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
 
 
 
 
 
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