21/07/25020 - Polícia cumpre mandados em operação que investiga crimes de peculato e fraude em licitação em três cidades de PE
Notícia de licitação
 

G1 PE

 

Deflagrada na manhã desta terça-feira (21), Operação Chorume apura participação de empresários e agentes públicos. Mandados foram cumpridos no Recife, em Paulista e Caruaru.

 

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (21), uma operação para apurar a participação de empresários e agentes públicos na prática de crimes como peculato, fraude em licitações e associação criminosa. Um dos alvos é o prefeito de Paulista, Júnior Matuto (PSB), que foi afastado do cargo (veja vídeo acima).

 

A Operação Chorume investiga uma fraude em licitação envolvendo a empresa I9, pertencente ao grupo Locar, contratada para prestar serviços de limpeza urbana por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) em Paulista. Os mandados também foram cumpridos em endereços da empresa nas cidades do Recife e de Caruaru, no Agreste.

 

Além do prefeito Júnior Matuto, o casal dono da empresa e seis servidores municipais são investigados pela operação. As irregularidades na PPP foram constatadas por uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 

"Toda PPP prevê um investimento inicial por parte da empresa, mas nesse caso de Paulista, a empresa não fez o investimento previsto. Sem esse dinheiro, a parcela paga mensalmente pela prefeitura deveria ser menor. Pela auditoria, foi encontrada uma diferença mensal de R$ 400 mil", explicou o auditor Edgard Pessoa de Melo, responsável pela Divisão Sul da Gerência de Auditoria de Obras Municipais.

 

A auditoria constatou que, mensalmente, a prefeitura pagava R$ 2 milhões à empresa, mas o valor que deveria ser pago era algo em torno de R$ 1,6 milhão. Entre os anos de 2013 e 2017, foram contabilizados R$ 21 milhões em pagamentos irregulares.

 

Além do pagamento irregular, a Polícia Civil também constatou que havia uma ligação entre o gestor do município e os responsáveis pela empresa.

 

"Os empresários disseram ter visto o gestor formalmente na assinatura do contrato, mas a gente verificou que o prefeito já foi funcionário da Locar. A I9 foi só um consórcio montado para a PPP", explicou o delegado Diego Pinheiro.

 

Ao todo, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão, um mandado de suspensão de exercício de função pública, um mandado de suspensão temporária de participação em licitações e sequestro de valores.

 

Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco e foram cumpridos por 45 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.

 

Procurada pelo G1, a prefeitura de Paulista informou que, para emitir um posicionamento, vai aguardar a Polícia Civil se pronunciar a respeito do que motivou a operação.

 

Outra operação

 

A empresa Locar havia sido investigada pela Polícia durante a Operação Chaminé, deflagrada em 2018 para investigar uma empresa de fachada do então presidente da Câmara dos Vereadores de Paulista. "Na época, encontramos documentos que indicavam que ele estava sendo beneficiado pelo prefeito", disse o delegado.

 

Segundo a Polícia, dois servidores públicos lotados no gabinete do prefeito prestavam serviços particulares para o presidente da Câmara. "Eles eram motoristas de caminhões e os veículos eram alugados pela Locar para recolher o lixo na cidade de Paulista", disse Pinheiro.

 

Afastamento do prefeito

 

O prefeito Júnior Matuto foi afastado do cargo após o cumprimento do mandado de suspensão de exercício de função pública expedido pelo Tribunal de Justiça. Além da Operação Chorume, ele é alvo também da Operação Locatário, que investiga ainda seis servidores públicos e o dono de uma empresa de locações. O esquema desviou cerca de R$ 900 mil, segundo a Polícia Civil.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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