28/08/2018 - PPP do lixo: população questiona falta de metas para reciclagem e Prefeitura planeja licitação em setembro
Notícia de licitação
 

G1 Campinas e Região
Patrícia Teixeira

 

Estudo propõe que volume de lixo reciclável em Campinas passe dos atuais 2% para 10% em 30 anos, e foi apresentado nesta segunda-feira em audiência pública.

 

A audiência pública realizada nesta segunda-feira (27) para a apresentação e discussão relativas ao projeto da parceria público-privada (PPP) da gestão do lixo de Campinas (SP) gerou dúvidas, principalmente, sobre a reciclagem dos resíduos. O estudo propõe que o volume de lixo reciclável passe dos atuais 2% para 10% em 30 anos, mas a Secretaria de Serviços Públicos não cravou uma meta para essa demanda e diz que aceitará a melhor oferta de consórcio candidato.

 

"A proposta do proponente [que fez o estudo] é reciclar 10%, não é a nossa. [...] A nota técnica é dada em cima de quem valorizar mais o lixo. Então, quem der maior índice de reciclagem, tem maior nota e pode ser o vencedor", afirma o secretário da Pasta, Ernesto Paulella.

 

"No Brasil nós não temos ainda essa cultura da separação. Só 2% separa lixo. [...] Não é uma coisa que a gente vai estalar os dedos e vai acontecer. A nossa meta nós não colocamos porque não fizemos ainda. Nós vamos ainda estudar a nossa meta, mas será objeto de cada proponente. Não adianta pensar numa meta muito grande que nós não vamos cumprir", diz Paulella.

 

Membro da comissão coordenadora do Fórum Lixo e Cidadania da Região Metropolitana de Campinas, a professora da Faculdade de Engenharia Civil e Arquitetura da Unicamp Emília Wanda Rutkowski critica a expectativa tão baixa.

 

"A apresentação que foi feita aqui nos deixou estarrecidos. Não tem meta correta, não tem nada. A Prefeitura imagina que em 30 anos vai sair de 2% para 10% de reciclável [...] é completamente absurdo. Quando a Europa, que eles citaram várias vezes, acabou de passar um processo na União Europeia dizendo que em 2030 tem que chegar a 80% de reciclável".

 

Cerca de 300 pessoas participaram da audiência, entre membros de cooperativas de reciclagem, ONGs, empresas interessadas e moradores. Diante do salão lotado na sede do Paço Municipal, após atraso de cerca de 30 minutos, foi exposto o projeto que pretende, em cinco anos, construir três usinas e implementar contêineres para coleta de lixo em 100% da cidade. Atualmente, 20% do município possui esses coletores. A consulta pública ocorreu entre 25 de julho e 24 de agosto.

 

Segundo o secretário Ernesto Paulella, a estimativa é que a abertura da licitação para contratar o consórcio, ou empresa, para a gestão dos resíduos sólidos da cidade ocorra até o fim de setembro. Ainda nesta semana as sugestões do público serão avaliadas.

 

"A equipe técnica vai avaliar todas as sugestões e aquilo que for pertinente, será incluído; e aquilo que não for, não será. Mas, todas serão respondidas ou hoje ou durante o período de avaliação", diz o secretário.

 

Caso o processo ocorra sem interrupções ou contestações, a Prefeitura acredita que o novo modelo de gestão comece a ser implementado ainda este ano.

 

Contrato de 30 anos

 

O novo modelo prevê um investimento da empresa vencedora entre R$ 800 milhões e R$ 900 milhões para os 30 anos. Para a Prefeitura, o custo da contraprestação será de R$ 14 milhões a R$ 15 milhões por mês, oriundos da taxa de lixo paga pela população, destinados a um fundo garantidor. Essa reserva poderá ser usada em caso de inadimplência. O valor da taxa de lixo não será alterado, disse o secretário.

 

"Tem muita gente que depende, das cooperativas, e é o lixo da cidade inteira que vai ser usado e é o dinheiro da população que vai pagar todo mês o serviço. É fundamental que a gente tenha certeza que o contrato seja bom pra gente não pagar caro por uma coisa ruim", diz Marcelo Nisida da ONG Minha Campinas, durante a audiência.

 

Desde 2013 a administração municipal trabalha em uma solução definitiva para os resíduos sólidos. São geradas 1,5 toneladas por dia de lixo e o aterro da cidade há anos não tem condições de receber mais resíduos. O lixo vem sendo depositado há quatro anos na cidade de Paulínia sob o custo anual de R$ 48 milhões.

 

Cooperativas de reciclagem

 

A cidade conta com 13 cooperativas de reciclagem, segundo Paulella. Donos de boa parcela dos assentos do Salão Vermelho do Paço, os trabalhadores do setor se mostraram preocupados com a forma com que poderão trabalhar dentro do novo modelo de gestão do lixo.

 

"Tá precisando melhorar, está muito devagar, a gente precisa que o lixo aumente mais para aumentar o nosso trabalho", afirma Irani Oliveira, da cooperativa Nossa Senhora Aparecida.

 

Aparecida Teixeira de Lima, da cooperativa Renascer, também espera que o material aumente e pede fiscalização para os entregadores dos materiais à unidade. "Quero saber se vai melhorar, somos em 12 mulheres e dia de quinta-feira nós não temos serviço".

 

Segundo o secretário, a Prefeitura prevê investir, como parte da PPP, em capacitação para os profissionais de cooperativas para que consigam contruibuir mais para o processo de gestão do lixo. O investimento deverá ocorrer dentro dos primeiros cinco anos de concessão.

 

"É nossa intenção e é uma determinação do prefeito Jonas que no edital esteja inserido como objeto de responsailidade do concessionário cuidar das cooperativas. Fazer um investimento, que nós estimamos entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões, nas cooperativas, garantir a manutenção delas com treinamento, aperfeiçoamento, questão de segurança do trabalho. A Prefeitura vai fiscalizar", diz Paulella.

 

O secretário esclarece que o material que vai para as cooperativas é da coleta seletiva, e não dos caminhões usados para compactar lixo.

 

Serão três usinas na cidade, a serem construídas na área de 2,5 milhões de m² do Delta B. Elas funcionarão em sequência:

 

reciclagem, para material não selecionado previamente e que pode ser reciclado;

 

compostagem, para material orgânico;

 

CDR (Combustível Derivado de Resíduos), que vai receber os rejeitos das outras duas usinas.

 

O lucro com esses três processos deverão ser divididos 50% para a empresa concessionária e 50% para a Prefeitura, que faz planos.

 

"Estamos propondo que esses 50% da Prefeitura sejam investidos num fundo a ser criado de apoio a cooperativas. Não há como ser mandado lixo da cooperativa para o conjunto de usinas. [...] A concessionária vai ter uma meta que vai ter que cumprir de reciclagem e vai dar meios para as cooperativas fazerem isso", diz.

 

Tecnologia

 

Questionamentos técnicos para implementar o modelo também foram colocadas na audiência, inclusive por empresas interessadas na licitação. Segundo o secretário, a tecnologia necessária já existe no Brasil.

 

"A tecnologia não é difundida aqui, mas é de domínio público. Um consórcio desse tamanho, imagino que venham entre três a quatro consórcios".

 

Algumas das perguntas feitas pelo público não foram respondidas, mas a Prefeitura garantiu que o fará por email aos questionadores.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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