29/08/2019 - Prefeita de Arcoverde é condenada por improbidade administrativa
Notícia de licitação
 

Diario de Pernambuco
Danielle Santana

 

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), foi condenada por atos de improbidade administrativa pela 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde. A sentença tem como base uma ação civil pública prosposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que teve como fundamento auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O órgão rejeitou as contas da Prefeitura depois de notar irregularidades. 

 

Madalena Britto também foi multada por contrair despesas sem licitação dos serviços de coleta, transporte e descarga de lixo em 2013, primeiro ano de sua gestão no município. A multa foi determinada no valor que equivale a 5% do contrato firmado com a empresa de coleta de lixo, o montante deverá ser corrigido com juros e correção monetária. A quantia ainda não foi especificada e deverá ser apurada quando a sentença for liquidada. A prefeita também precisará arcar com os custos do processo judicial. 

 

Na sentença, o juiz destacou que não encontrou no caso uma justificativa de força maior para que o serviço fosse contratado sem licitação. O contrato foi considerado resultado de uma ausência de planejamento e inércia da prefeita.

 

Até o fechamento desta reportagem o Diario de Pernambuco não conseguiu entrar em contato com a prefeita Madalena Britto. 

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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