01/12/2018 – Prefeito é preso por extorquir empresário de veículos na Paraíba
Notícia de licitações
 

Redação TV CARIRI

 

O prefeito de Tavares, Aílton Suassuna (MDB), foi preso preventivamente na manhã desta sexta-feira (30), em um desdobramento da Operação República, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deccor). Ele é acusado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) de ter cobrado propina como condição para o pagamento pela aquisição de dois veículos pela administração municipal.

 

No dia 14 de novembro, o prefeito já havia sido indiciado, e o irmão dele, secretário de Finanças do município de Tavares, Michael Suassuna, havia sido preso preventivamente, mas foi solto no dia 22 de novembro. Segundo a defesa do secretário, a prisão preventiva foi decretada novamente e Michael Suassuna vai ser apresentado na manhã desta sexta-feira, às 10h, na Deccor, em João Pessoa.

 

A Operação República foi autorizada pelo desembargador Arnóbio Alves Teodósio, relator do caso no Tribunal de Justiça, que entendeu nesta sexta-feira que a prisão preventiva também deveria ser decretada ao prefeito. Segundo o delegado da Deccor, Allan Murilo Terrual, novas testemunhas ouvidas incriminaram o prefeito no caso investigado. Ele será afastado do cargo e o vice-prefeito, Luiz Poeta, deve assumir o cargo ainda nesta sexta.

 

Aílton Suassuna foi preso na sua casa, em Tavares. Segundo o Allan Terruel, o prefeito segue para a cidade de Princesa Isabel, onde deve realizar os procedimentos referentes à prisão e, em seguida, será encaminhado para João Pessoa, onde deve prestar depoimento e ficar à disposição da Justiça.

 

Entenda a Operação República

 

A denúncia foi formulada pelo Ministério Público da Paraíba, com base em investigação do Gaeco, após denúncia formulada pelo dono de uma concessionária. Em depoimento ao Gaeco, o dono de uma rede de concessionárias do Sertão da Paraíba revelou que venceu uma licitação promovida pelo município de Tavares. O pregão presencial ocorreu no dia 11 de outubro deste ano. O empresário relatou que no dia em que foi divulgado o resultado do certame, um funcionário da empresa dele, representante na audiência, relatou ter sido procurado pelo prefeito.

 

Durante a conversa, o gestor do município, pessoalmente, teria pedido o pagamento de propina para “facilitar” o pagamento. Os veículos em questão eram dois carros modelo Spin, da Chevrolet, no valor de R$ 78,9 mil, cada um. Ao ser informado de que a empresa não trabalhava com o pagamento de vantagens, o prefeito, segundo o relato do delator, teria pedido o contato do dono da concessionária para contato pessoal.

 

Provas repassadas ao Ministério Público mostraram que o prefeito teria enviado mensagem por meio de aplicativo para o empresário, dizendo que gostaria de tratar pessoalmente da desobstrução do pagamento. Os carros foram adquiridos pela concessionária para a entrega, conforme previsto pela licitação.

 

As notas fiscais foram emitidas e a entrega ocorreria no dia 9 de novembro, mas não aconteceu. Aílton Suassuna, no entanto, em novo contato pelo aplicativo de compartilhamento de mensagem reafirmou a necessidade da conversa. Teria dito que quem iria para o encontro seria a irmã, Maévia Pouline Suassuna Porto, secretária de Controle Interno da prefeitura.

 

A pessoa encaminhada para o encontro, no entanto, foi o secretário de Finanças, Michael Suassuna, também irmão do prefeito. Por meio de operação controlada, que incluiu a captação de áudio, o Ministério Público conseguiu flagrar a conversa.

 

Após a negociação de R$ 2 mil em propina, conforme revela a investigação, Suassuna teria liberado o pagamento das faturas referentes à compra dos carros. Os extratos do pagamento, apresentados pelo empresário delator, mostram a assinatura eletrônica do secretário e do prefeito. O pagamento da suposta propina ficou acertado para o período da tarde desta quarta-feira (14). Primeiro ficou acertado que o dinheiro seria recolhido por um terceiro, mas Michael entrou em contato com o empresário dizendo que ele mesmo faria a coleta.

 

O secretário de Finanças foi preso em flagrante, após o recebimento do dinheiro pago pelo empresário, em Patos. A partir daí teve início a procura pelo prefeito, que se apresentou à polícia horas depois. Entre as acusações que pesam contra os dois estão crimes de responsabilidade de prefeito municipal, peculato, concussão, corrupção passiva e organização criminosa.

 

Em nota, a prefeitura de Tavares alega que “o pregão é a modalidade de licitação mais adequada, correta e econômica para a administração pública. Segundo, o objeto da licitação, na modalidade pregão, já foi recebido e, em contrapartida, devidamente pago pela administração pública do município”.

 

O documento garante ainda que o prefeito não compactua com qualquer tipo de irregularidade e quando soube do envolvimento do secretário com atos dessa natureza, determinou imediatamente a exoneração do servidor Michael Alysson Suassuna Porto.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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