03/01/2019 - Prefeitura revoga licitação da PPP da Iluminação
Notícia de licitação
 

Jornal de Uberaba

 

A Prefeitura de Uberaba, por meio da Procuradoria Geral do Município (Proger), comunicou que revogou a licitação da Parceria Público-Privada (PPP) de Iluminação Pública, que havia sido vencida pelo Consórcio Triângulo, conforme divulgado em dezembro de 2018. A assessoria da Prefeitura informou que novo edital será publicado nesta semana.

 

Segundo a Prefeitura, por força de parecer, a Proger recomendou a desclassificação do consórcio que apresentou a melhor proposta e opinou pela revogação do certame.

 

“Esse rigor adotado pela Procuradoria visa à preservação da probidade administrativa, mediante afastamento de vícios que poderiam incidir na referida licitação, como impedimento de agente público de participar de atos do certame, de questões afetas à própria exequibilidade de futuro contrato, em harmonização com a efetividade de cumprimento do objeto contratual e da própria economicidade. Inclusive, deixamos aberta a possibilidade de a Comissão de Licitação fazer eventuais aperfeiçoamentos no edital, considerando a complexidade e vulto da licitação e dos relevantes interesses público-coletivo a ela entremeados”, destacou Paulo Salge, procurador do município, em nota.

 

O procurador ressaltou, ainda, que “PPP é um instrumento novo e por isso há extrema cautela, cuidado e transparência com o processo licitatório”.

 

Quem vencer a licitação ficará responsável pela prestação de serviços de iluminação em todas as vias públicas do Município durante os próximos 30 anos, além da eficientização energética, incluindo a operação do sistema e a sua manutenção.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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