14/01/2020 - Prefeitura de SP vai dar R$ 215 para cada aluno comprar o uniforme escolar após licitação fracassar
Notícia de licitação
 

G1 - SP
Tahiane Stochero

 

Cartão será disponibilizado até março para a compra em lojas conveniadas. Testes realizados nos uniformes apresentados por empresas que participavam da licitação reprovaram material.

 

A Prefeitura de São Paulo irá repassar diretamente a cada estudante do ensino infantil e fundamental da rede pública um cartão no valor de R$ 215 para a compra de uniforme escolar para o ano letivo de 2020. A decisão ocorreu após uma licitação para a compra de mais de 661 mil kits de uniforme apresentar problemas e a licitação fracassar, com a reprovação de todas as 20 empresas que participaram da competição. A gestão municipal acusa as licitantes de "conluio" ao entregar material de baixa qualidade para tentar baixar o padrão da compra.

 

A iniciativa irá atender 660 mil estudantes, que poderão comprar o uniforme em lojas conveniadas. O investimento será de R$ 130 milhões, segundo o prefeito, Bruno Covas (PSDB).

 

"Não dá para a gente conviver com material de baixa qualidade. É um desperdício de dinheiro público se, por exemplo, 4% dos alunos usavam o tênis. Esperamos que até o fim de fevereiro e início de março estejam disponíveis às famílias o cartão para que elas possam fazer a compra do material", disse Bruno Covas.

 

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Relatórios do Tribunal de Contas do Município (TCM) e da Controladoria Geral do Município (CGM) apontaram a necessidade, nos últimos anos, de alterações no padrão dos uniformes e até na forma de gestão, controle e distribuição do material, devido à desconformidade de tamanhos e reclamações das famílias da qualidade do material.

 

A Prefeitura tentou fazer uma licitação em 2019 para a compra de material de melhor qualidade, segundo o secretário municipal, Bruno Caetano, mas as empresas participantes apresentaram amostras de baixa qualidade, que foram reprovadas por testes feitos pelo Senai e o pelo IBTEC (Instituto Brasileiro de Tecnologia do Couro, Calçado e Artefatos. Assim, a licitação foi considerada fracassada, conforme o controlador-geral da cidade de São Paulo, Gustavo Ungaro.

 

"Das 20 empresas licitantes, nenhuma delas entregou material compatível ao exigido. Foram feitos 56 testes e em nenhum o material passou. Tecidos rasgavam facilmente, tênis causaram lesão e o material ficou com bolinha nas camisetas. Nenhuma empresa conseguiu apresentar um material compatível", disse o secretário municipal de Educação, Bruno Caetano.

 

"Qualquer família conseguirá comprar o kit completo pelo valor que será disponibilizado. As famílias irão ajudar no controle dos estabelecimentos conveniados", acrescentou Caetano.

 

O kit é formado por 5 camisetas, 5 pares de meia, 1 jaqueta, 1 calça, 1 blusão, 1 bermuda, 1 par de tênis e, "agora, as famílias, poderão adquiri o kit da melhor forma que entenderem", customizando as peças conforme a necessidade.

 

"A vantagem é que agora as famílias não precisarão comprar tudo no início do ano, poderão comprar o kit conforme a necessidade", explicou o secretário.

 

As empresas que irão fornecer o material iniciarão o credenciamento ainda em janeiro. A estimativa, segundo o secretário, é que mais de 20 mil lojas se credenciem para as vendas.

 

Segundo o controlador-geral do município, Gustavo Ungaro, uma auditoria feita pelo órgão apontou "indícios de possível ação fraudulenta" por parte de algumas empresas que participaram da licitação para a compra do material.

 

O relatório aponta que duas empresas que disputaram o pregão tinham os mesmos representantes e apresentaram o mesmo material. Além disso, 4 das 20 concorrentes não tinham nenhum funcionário trabalhando.

 

Para Gustavo Ungaro, foi afastada a possibilidade de todas as empresas apresentarem kits iguais para os testes.

 

O resultado da investigação será repassado ao Ministério Público, à Polícia Civil, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Corregedoria e à Controladoria do Município para serem verificados os indícios de conluio. "Podemos ter tanto violação à lei de licitação e contratos, com sanções que vão de multa a até proibição de participar de licitações. Também há a possibilidade de improbidade administrativa, da formação de cartel ou do uso da lei anticorrupção, que prevê o uso de estratégias para burlar a licitação. Tudo isso será analisado", disse titular da controladoria paulistana.

 

 

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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