03/05/2020 - Prefeituras na mira da Assembleia
Notícia de licitação
 

Correio
Henrique Hein

 

Um projeto começou a tramitar na Alesp que tem como objetivo cobrar dos prefeitos das cidades que decretam calamidade pública, uma prestação de contas

 

Um projeto começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que tem como objetivo cobrar dos prefeitos das cidades que decretam calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus uma prestação detalhada de contas dos gastos efetuados durante a epidemia. O projeto prevê que os prefeitos publiquem os gastos no site oficial do município e ainda enviem o documento para que a Comissão de Fiscalização e Controle da Alesp analise se as informações correspondem à realidade.

 

Segundo o deputado por Campinas, Rafael Zimbaldi (PSB) — autor da proposta — o objetivo é evitar que ocorram nos municípios paulistas situações como as verificadas no Rio de Janeiro, onde há suspeitas de prefeitos usando o decreto para realizarem compras para setores fora da saúde. “Estamos querendo obrigar as prefeituras a fazer uma prestação de contas para evitar que os políticos usem a prerrogativa da calamidade pública para praticarem atos de corrupção”, afirmou o deputado.

 

Zimbaldi explica que se a Alesp identificar irregularidades no documento encaminhado por uma prefeitura, o prefeito em exercício deverá responder na Justiça pelo crime de improbidade administrava. Caso o documento não seja enviado, a prefeitura ficará impossibilitada de receber qualquer recurso que tenha direito por parte do Estado, como repasses do IPVA e ICMS. “Os prefeitos precisam ter a consciência de que pedir calamidade pública nos dias de hoje significa pedir ajuda para conseguir combater o coronavírus. Mas, infelizmente, há quem se aproveita disso para benefício próprio”, disse.

 

Em março deste ano, a possibilidade dos municípios paulistas decretarem calamidade de pública foi aprovada pelos deputados estaduais, na Alesp. O decreto reconheceu a condição em decorrência da pandemia de Covid-19 para todos os municípios paulistas. O estado de calamidade permite aos gestores públicos fazerem compras emergenciais sem precisar de licitações. Eles também ganham o direito de ultrapassar as metas fiscais previstas para custear ações de combate ao problema.

 

Dezesseis das 20 cidades que pertencem à Região Metropolitana de Campinas (RMC) já entregaram o pedido de decretação de calamidade pública por causa da pandemia do Covid-19. São elas: Americana, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d'Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo. Somente Artur Nogueira, Holambra, Jaguariúna e Morungaba não protocolaram nenhuma solicitação.

 

Cosmópolis

 

Única cidade da RMC que até o último final de semana não havia registrado nenhum caso de contaminação pelo coronavírus (o primeiro foi no último domingo), Cosmópolis está sob o decreto de calamidade pública em razão da pandemia. “Tudo que estamos fazendo para minimizar os impactos da pandemia em nossa cidade leva muito em conta os cuidados para não infringir nenhuma lei em vigor e também não ultrapassar os limites que o decreto de calamidade pública nos impõe”, explica o prefeito José Pivatto (PT). “Efetivamente, o que fizemos foi ampliar o número de leitos clínicos e de UTIs em contrato já existente com a Santa Casa de Misericórdia de Cosmópolis por um período de 60 dias, devidamente aprovado pela Câmara Municipal”, completa Pivatto.

 

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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