06/07/2019 - Procurador preso por propina em obra do metrô do Rio é investigado por dar aval para Teleférico do Alemão sair sem licitação
Notícia de licitação
 

G1 - Rio
Gabriel Barreira

 

Caso é apurado pela Procuradoria-Geral do Estado, onde Renan Miguel Saad atuava até ser preso na Lava Jato. Parecer dele sobre teleférico é 'aberração', diz Ministério Público de Contas.

 

Preso suspeito de ter recebido propina da Odebrecht para avalizar a alteração do traçado da Linha 4 do metrô, o procurador Renan Miguel Saad também é alvo por sua atuação na implantação do Teleférico do Alemão. Uma apuração corre na Procuradoria-Geral do Estado do Rio (PGE).

 

O serviço de bondinhos que cortavam a comunidade na Zona Norte do Rio, parado há três anos, foi instalado em 2011 - também pela Odebrecht - e sem licitação. Em um parecer, Saad recomendou a dispensa de licitação.

 

Uma representação do Ministério Público Especial de Contas (MPE) a que o G1 teve acesso com exclusividade considera o aval do procurador "uma aberração".

 

O G1 entrou em contato com os escritórios de advocacia de Saad no Rio e em São Paulo, mas não obteve resposta.

 

Saad é procurador da PGE e está afastado do cargo por conta da prisão. O G1 também procurou a PGE sobre o parecer de Saad, mas a instituição ainda não se posicionou.

 

R$ 216 milhões em disputa

 

O contrato de operação do teleférico é de R$ 216 milhões, e os procuradores pedem que este mesmo valor seja retido da SuperVia.

 

A concessionária dos trens urbanos do RJ operou o serviço de julho de 2011 até 2016, quando entregou o equipamento ao poder público. A empresa afirma que já teve R$ 17 milhões bloqueados e que não foi intimada, o que "viola diretamente o princípio do devido processo legal, sem dar oportunidade à empresa de assegurar seus direitos".

 

De acordo com o TCE, o caso será "levado novamente a plenário nas próximas semanas".

 

Odebrecht fez obra do metrô e do trem

 

O consórcio construtor do teleférico foi liderado pela Odebrecht, a mesma empresa suspeita de pagar propina a Saad na Linha 4 do metrô. O G1 pediu um posicionamento da empreiteira, mas ainda não obteve resposta. A empresa era uma das administradoras da SuperVia na época da construção.

 

O parecer de Saad que libera a operação do teleférico sem licitação é descrito pelos procuradores ligados ao TCE como um "completo, rematado e fulgurante absurdo".

 

"O resultado insofismável, inegável, incontestável (da obra do Teleférico) foi um só: prejuízo aos cofres públicos", escreveu o MPE.

 

Parecer 'atropela' a coerência, diz MPE

 

Em seu parecer, Saad defendeu a operação sem licitação pelos seguintes motivos:

 

Estações do teleférico seriam interligadas ao trem, operado pela SuperVia;

 

Uma lei, de autoria do ex-governador Sérgio Cabral, que vinculava o serviço ferroviário ou metroviário a "serviços dependentes", como teleféricos e elevadores de acesso;

 

O teleférico era um "serviço pioneiro".

 

Os procuradores do Ministério Público Especial de Contas rebatem ponto a ponto.

 

Dizem que considerar o teleférico como "mero acessório" do transporte ferroviário "atropela solene e acintosamente" a coerência. Eles também anexaram à investigação um documento da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Estadual, ligada ao TCE. No documento, o sistema de teleférico tem a operação considerada "distinta do sistema de operação de trens".

 

Os técnicos dizem também que o teleférico "não está necessariamente vinculado somente ao modal ferroviário".

 

O Ministério Público Especial de Contas lembra, para rebater a tese do pioneirismo do teleférico, que outros já foram construídos no Brasil. São usados como exemplo teleféricos de Santa Catarina, São Paulo, Paraná e até no Rio de Janeiro — além do centenário Bondinho do Pão de Açúcar, na capital fluminense.

 

Lava Jato e CGU já investigaram teleférico

 

O Teleférico do Alemão está sob suspeita desde 2016, quando a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou relatório apontando superfaturamento de R$ 43 milhões em obras na comunidade.

 

As intervenções feitas foram de habitação, saúde, educação, esporte e transporte. Só a Odebrecht recebeu R$ 843 milhões no total do estado fluminense na ocasião.

 

De acordo com informações obtidas no acordo de leniência de uma das empreiteiras, houve uma combinação ilegal entre as construtoras para escolher a vencedora da licitação para as obras do teleférico da comunidade.

 

A justificativa para escolher o consórcio da Odebrecht no Alemão foi uma exigência que só a construtora poderia cumprir: ter experiência anterior na construção de um teleférico.

 

O quesito foi garantido pela empresa por ter um acordo de exclusividade com a Pomalgasky, empresa francesa que construiu o Teleférico de Medellín, na Colômbia. A ela, foi pago mais de R$ 1 milhão.

 

A Lava Jato do Rio, no entanto, revelou que o contrato com a empresa e a Odebrecht foi acertado antes. Assim, somente a empreiteira poderia construir o teleférico — e sem a realização de uma licitação.

 

A força-tarefa da Lava Jato não quis se pronunciar.

 

Metrô ficou 11 vezes mais caro

 

A força-tarefa da Lava Jato no Rio afirma que Saad deu o aval para alterar o traçado da Linha 4 do metrô. A investigação aponta que Renan Saad recebeu R$ 1,3 milhão da Odebrecht para tal.

 

Segundo um ex-executivo da empreiteira, em delação premiada, Saad apresentou justificativas para modificar o projeto sem que fosse necessário fazer uma nova licitação.

 

As alterações avalizadas por Saad encareceram em mais de 11 vezes o valor da obra. Em 1998, o projeto foi orçado em R$ 880 milhões, passou para R$ 3 bilhões e, quando foi inaugurada, a obra custou R$ 9,6 bilhões.

 

Um dos aditivos incluiu uma escavação usando o 'tatuzão', nome dado ao equipamento empregado em obras de grande porte como o metrô. O 'tatuzão' foi desmontado e dividido em pedaços para ser transportado de navio da Alemanha para o Rio.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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