05/09/2019 - Promotor pede que envolvidos em “esquema” devolvam quase R$ 2 milhões
Notícia de licitação
 

Rondo Notícias
Folha do Sul

 

Segundo servidora, processos para contratar firmas de informática “não eram coisa de Deus”

 

VILHENA, RO - Numa denúncia de 80 páginas, datada de ontem (terça-feira, 03 de setembro), o promotor de justiça Fernando Franco Assunção, titular da Curadoria da Probidade em Vilhena, pediu o bloqueio de bens de políticos, agentes públicos, particulares e empresas, que estariam envolvidos num esquema de corrupção na Câmara de Vereadores, entre os anos de 2009 e 2016.

 

Na investigação que comandou, o representante do MP detalhou as ilegalidades cometidas por quatro ex-presidentes do Parlamento vilhenense em suas respectivas legislaturas: Carmozino Alves, Vanderlei Graebin, Marcos Cabeludo e Júnior Donadon.

 

Três ex-procuradores da Câmara também foram denunciados, bem como outros servidores, acusados pelo MP de facilitar o esquema para desvio de recursos na contratação de serviços de informática. O promotor pede que os denunciados sejam obrigados pela justiça a devolver quase R$ 2 milhões aos cofres públicos.

 

A prática de crimes em série era tão escancarada, durante os 8 anos investigados, que uma servidora teria dito, segundo depoimento de  colegas dela ao MP, ao se referir aos procedimentos para contratar as empresas encarregadas de dar manutenção nos equipamentos da Câmara, que os processos “não eram coisa de Deus”.

 

Na descrição dos crimes cometidos, Fernando Franco Assunção relata licitações combinadas, superfaturamentos, serviços não executados, fiscalização frouxa e aponta o auge da avacalhação administrativa: um servidor atuava na organização da licitação e, ao mesmo tempo, representava uma das firmas envolvidas no esquema.

 

A íntegra da denúncia do promotor, revela os nomes de todos os acusados de, através de ações ou omissões, facilitar o desvio dos recursos.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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