22/06/2020 - Secretário da Prefeitura de Blumenau é multado pelo TCE por problema em licitação
Notícia de licitação
 

O Município
Jotaan Silva

 

Apesar da multa, Tribunal decidiu manter licitação para não prejudicar empresa vencedora

 

O Tribunal de Contas do Estado multou em R$ 1,5 mil, o secretário de Administração da Prefeitura de Blumenau, Anderson Rosa, por um problema na licitação que escolheu a empresa responsável pelo cartão de alimentação para pessoas cadastradas nos programas de assistência social da cidade.

 

Isso se deu após denúncia de uma das empresas interessadas na licitação. Dois apontamentos foram feitos por ela em relação ao edital. O primeiro questionando que não havia observância do crédito de preferência por empresa de pequeno porte ou micro empresa, nas regras de desempate.

 

E o segundo, também para efeito da regra de desempate, sobre a proibição da utilização do critério de taxa de administração menor que zero por parte dos operadores.

 

De acordo com a decisão do TCE, o primeiro caso há interpretações divergentes, por isso, não há irregularidade. Porém, no segundo item, tende a causar desembolsos pelo município de Blumenau, gerando “gestão antieconômica”.

 

Mesmo com a multa aplicada em nome do secretário, devido a irregularidade encontrada, o Tribunal decidiu manter o processo de licitação, para não prejudicar a empresa vitoriosa. Mas determinou que não haja prorrogação do contrato, que se encerra em fevereiro do ano que vem, e que em seguida, uma nova licitação seja realizada.

 

O que diz o secretário

 

Por meio de nota encaminhada pela assessoria de imprensa, o secretário apontou que está ciente da decisão e que irá recorrer. Além disso, afirmou que “cabe esclarecer que o processo se refere a um contrato regular da Semudes, e que a secretaria já recebeu as orientações para realizar um novo certame quando houver o término da vigência do contrato”.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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