06/08/2020 - Secretário de Transportes de SP e pesquisador da Fiocruz são presos em operação da PF contra irregularidades na Saúde
Notícia de licitação
 

G1 - TV Globo
Arthur Guimarães e Marco Antônio Martins

 

Investigação aponta esquema entre empresários e agentes públicos para direcionar contratos. Juiz federal Marcelo Bretas expediu 6 mandados de prisão e 11 de busca e apreensão.

 

A força tarefa da Lava Jato prendeu, nesta quinta-feira (6), Alexandre Baldy, secretário estadual de Transportes Metropolitanos de SP, por suspeita de fraudes em contratos da área de saúde nos períodos em que ele foi deputado federal e ministro (leia mais abaixo).

 

Ao menos outras duas pessoas foram presas na operação: o pesquisador da Fiocruz Guilherme Franco Netto e o ex-presidente da Junta Comercial de Goiás (Juceg) Rafael Lousa. Foram expedidos mais três mandados de prisão, mas o nome dos alvos não foi divulgado.

 

As prisões fazem parte da Operação Dardanários, contra desvios na área da saúde envolvendo órgãos federais. A PF afirma que identificou "conluio entre empresários e agentes públicos, que tinham por finalidade contratações dirigidas".

 

Resumo:

 

Alexandre Baldy, que foi deputado federal por Goiás e ministro das Cidades no governo do ex-presidente Michel Temer, é apontado por atos suspeitos antes de assumir a pasta no governo de São Paulo.

 

Segundo a investigação, Baldy usou da influência dos dois cargos para intermediar contratos, sobre os quais ganharia um percentual.

 

A TV Globo apurou que, entre os contratos investigados, estão o de organizações sociais (OSs) com o Hospital de Urgência da Região Sudoeste Dr. Albanir Faleiros Machado (Hurso), em Goiás; com a Junta Comercial Goiana e com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa/Fiocruz).

 

Baldy ainda teria oferecido vantagem a um colaborador para não entregar o esquema.

 

As prisões do secretário na cidade de São Paulo, do pesquisador em Petrópolis (RJ) e do ex-presidente da Juceg em Goiânia são temporárias. O prazo é de cinco dias, mas pode ser prorrogado.

 

A assessoria de Baldy negou que ele tenha participado das irregularidades e que a prisão foi "desnecessária". A Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM) divulgou nota em que ressalta que "a operação não tem relação com a atual gestão do Governo de São Paulo". O advogado de Rafael Lousa, Tadeu Batos informou que o cliente "não tem nenhum envolvimento com qualquer irregularidade em relação à contratação". (Leia mais ao final da reportagem)

 

R$ 90 mil apreendidos em cofres

 

Até a última atualização desta reportagem, a PF não havia esclarecido qual o período exato em que as irregularidades teriam sido cometidas nem qual era a participação do pesquisador da Fiocruz ou do ex-presidente da Juceg.

 

Em endereço ligado a Baldy em Brasília, foram apreendidos R$ 90 mil em dois cofres. Já no apartamento dele em Goiânia, a PF apreendeu um cofre, que não chegou a ser aberto, e um tablet.

 

Baldy é, atualmente, responsável pelo metrô paulistano e pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. Ele foi preso em casa, no bairro dos Jardins, mas, até por volta de 10h, a PF e a assessoria do secretário disseram que Baldy ainda estava na residência.

 

Portador delatou o esquema

 

As investigações contaram com a delação premiada de uma pessoa ligada à Pró-Saúde. A entidade, na ocasião, administrava o Hurso, em Goiás, e teria valores a receber -- não se sabe de quem. A TV Globo apurou que Baldy teria recebido propina da Pró-Saúde para ajudar na liberação desse montante.

 

A propina, paga em espécie, teria saído do caixa 2 da entidade, que tinha à época como principal fonte os contratos do RJ.

 

A pessoa que levou o dinheiro firmou acordo de delação e entregou os registros dos encontros. Os pagamentos estão registrados em planilha entregue por outro colaborador.

 

O que dizem os envolvidos e citados na reportagem

 

A assessoria de Alexandre Baldy informou por meio de nota que ele tem a sua vida pautada pelo trabalho, pela correção e pela retidão. Segundo a nota, foi desnecessário e exagerado determinar uma prisão por "fatos ocorridos em 2013" e que ele "sequer participou". Além disso, a defesa informou que deve tomar providências para a revogação da prisão.

 

A Secretaria de Transportes Metropolitanos informou que "colaborou junto à PF enquanto estiveram no prédio". "Após as buscas, nenhum documento ou equipamento foi levado pela Polícia Federal", informou a nota da pasta do governo de São Paulo.

 

O governador de São Paulo, João Doria, disse que as acusações contra Alexandre Baldy não têm relação com a atual gestão dele na Secretaria de Transportes Metropolitanos e que tem convicção de que Baldy saberá esclarecer os acontecimentos e colaborar com a Justiça.

 

O advogado de Rafael Lousa, Tadeu Batos informou que o cliente "não tem nenhum envolvimento com qualquer irregularidade em relação à contratação". "Ele fez todos os esclarecimentos e respondeu a todas as perguntas, apresentou as senhas dos celulares, não deixou nada em dúvida em relação à sua atuação como presidente da Junta Comercial, esclarecendo todos os pontos apresentados pelo delegado", complementou.

 

A direção do Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), responsável atualmente pela administração do Hurso, informou por meio de nota que "na época da investigação do esquema, a organização Social responsável era a Pró-Saúde".

 

A Pró-Saúde informou que, "desde 2017, tem colaborado de forma irrestrita com as investigações e vem adotando ações para o fortalecimento de sua integridade institucional".

 

A Juceg afirmou, por meio de nota, que tratam-se de contratos firmados em gestões anteriores, datados do anos de 2013. A entidade "esclarece ainda que não foi alvo de nenhum mandado por parte da PF e tampouco por parte do MPF na data de hoje e que há, em vigência, desde 2019, quando a nova gestão do governo de Goiás assumiu, 25 contratos atuais com empresas, nenhuma delas citadas na operação". A Juceg complementou que a sua atual gestão "não coaduna com direcionamento de contratos ou qualquer outra atividade ilícita"

 

A reportagem entrou em contato com a Fiocruz, mas não havia obtido resposta até por volta de 12h30.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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