SERVIDORES PÚBLICOS
Servidores Públicos, Empregados Públicos e demais colaboradores da Administração Pública.
Publicado em 19 de Setembro de 2017
A defesa dos vencimentos e garantias dos servidores públicos se justifica porquanto, inúmeras vezes, é o próprio Poder Público quem os desrespeita. Com larga experiência na área do Direito Público e Administrativo, os Advogados Vinicius Loss e Francis Alan Werle representam entidades sindicais e associativas de categorias expressivas, tanto em âmbito administrativo, quanto judicial, na defesa dos direitos de centenas de servidores seja em sede de processo disciplinar e também em ações individuais e coletivas, envolvendo a remuneração; férias; licenças; remoções e demais direitos a que fazem jus os servidores em geral.
 
Antes de advogar, o advogado Vinícius Loss, que foi estagiário da Justiça Federal de Santa Catarina, por dois anos, e servidor concursado do Ministério Público Federal, também por dois anos, tendo pedido exoneração deste último para advogar. Ao longo de mais de cinco anos de advocacia, foram centenas de processos administrativos e ações judiciais propostas em favor de servidores públicos, envolvendo uma ampla gama de assuntos, para garantir desde a justa remuneração até o direito de ter um dependente em seu plano de saúde.
 
Da mesma maneira, o advogado Francis Alan Werle, desde os tempos de faculdade, sempre esteve em escritório no qual defendeu direitos e benefícios dos servidores públicos, sendo um profundo conhecedor da matéria, tendo atuado em centenas de ações judiciais e procedimentos administrativos, inclusive disciplinares.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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