18/01/2019 - TCDF suspende licitação de obras da Caesb
Notícia de licitação
 

Destak

 

A decisão ocorreu após a constatação de irregularidades

 

O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou a suspensão cautelar do processo de licitação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) que prevê a contratação de empresas para execução de obras de setorização e adequação de redes na Asa Sul, na Asa Norte, no Cruzeiro e no Jardim Botânico. A decisão ocorreu após a constatação de irregularidades.

 

Ao analisar o edital de licitação, o corpo técnico do TCDF encontrou irregularidades sobre a necessidade de comprovação da qualificação técnica operacional e profissional dos licitantes, o que poderia limitar o alcance de empresas interessadas. Além disso, também foi apontada a falta de documentos relativos ao Licenciamento Ambiental das obras. 

 

Os auditores ainda destacaram a ausência das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), já que a Caesb não indicou quem seriam os profissionais responsáveis pela elaboração do orçamento e do cronograma financeiro do empreendimento, o que compromete a futura fiscalização da obra.

 

Com valor estimado em R$ 22,7 milhões, o certame tinha previsão de abertura das propostas das empresas licitantes nesta sexta-feira (18). A Corte determinou prazo de cinco dias para que a Companhia faça as alterações devidas no edital ou apresente justificativas sobre as falhas identificadas.

 

Autorização ambiental 

 

A análise do edital mostrou ainda que, à exceção do Cruzeiro, onde as obras previstas ocorrerão somente em área urbana, poderá haver necessidade de autorização ambiental específica para eventuais derrubadas de vegetação nas Asas Sul e Norte e no Jardim Botânico. Porém, a Caesb também não enviou ao TCDF manifestação do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) sobre essas localidades.

Análise da página "tcdfsuspppend"   

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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