08/12/2020 - TCE aplicará robôs na análise de licitações lançadas pelo Estado e os município
Notícia de licitação
 

Ubiratã On Line

 

A análise que o TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) faz da regularidade dos editais de licitação pública emitidos pelos órgãos fiscalizados vai ficar mais rápida, abrangente e eficaz. A corte paranaense adquiriu, mediante licitação, plataforma integrada de RPA (Robotic Process Automation).

 

A nova ferramenta tecnológica permite a extração e aplicação de inteligência analítica de dados, aumentando a capacidade do órgão de controle de evitar que a administração pública paranaense – Estado e municípios – realizem aquisições prejudiciais ao erário.

 

A compra da plataforma de RPA foi homologada em sessão do Pleno da Casa no último dia 4 de novembro. A vencedora do Pregão Eletrônico n° 12/2020 foi a empresa T2C Consultoria Limitada, com sede em Sorocaba (SP). Pela aquisição do pacote, que além da implantação dos robôs inclui treinamento, capacitação da equipe de servidores e suporte técnico, o TCE-PR pagará R$ 1.618.421,58.

 

“Podemos dizer que a nossa capacidade de identificar e analisar inconsistências nos editais lançados pelos órgãos jurisdicionados dará um grande salto de qualidade com esta aquisição”, celebra Rafael Gonçalves Ayres, coordenador geral de Fiscalização do Tribunal. “O foco vai ser na extração e aplicação de inteligência analítica de dados, uma tecnologia inovadora, que vem apresentando excelentes resultados em vários campos e que será de grande auxílio no controle do gasto público no Paraná”, completa.

 

FASES

 

Numa primeira fase, a solução RPA vai permitir a extração de avisos de licitações da administração direta do Estado e dos municípios, publicados nos diários oficiais eletrônicos e outros portais. Também vai possibilitar a obtenção de informações e documentos de licitação dos portais de transparência da administração direta do Estado e municípios (prática conhecida como webscraping).

 

Outras possibilidades oferecidas pela nova ferramenta são organizar os documentos extraídos; converter em texto documentos em formato de imagem (OCR); transformar os documentos extraídos em metadados; armazenar informações da extração no banco de dados do Tribunal; tratar e categorizar os dados por tipo de objeto licitado com uso de processamento de linguagem natural e machine learning; e subsidiar painéis em Business Intelligence, sites e e-mails de alerta, para demonstrar as inconformidades detectadas.

 

“Numa segunda etapa, visualizamos a possibilidade de usar essa ferramenta poderosa em outros aspectos da administração municipal e estadual”, antecipa Guilherme Vieira, titular da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (Cage) do TCE-PR. Como exemplos, ele cita a construção de modelos de análises preditivas de editais e a extração de outras informações, como folha de pagamento, diárias e a transparência dos portais. É possível, ainda, a ampliação do escopo para os portais das câmaras de vereadores, dos consórcios públicos e da administração indireta.

 

ECONOMIA

 

Levantamento realizado pela Cage revela que, no biênio 2019/2020, o TCE-PR fiscalizou, em valores, 12,85% dos editais registrados pelas administrações públicas municipais no Mural de Licitações do Tribunal. De um total de compras projetadas de R$ 58,2 bilhões para o período, foram analisados editais que totalizaram aquisições de R$ 7,5 bilhões. Por outro lado, as informações cadastradas pelos jurisdicionados apresentam problemas como intempestividade (ou seja, cadastro da licitação após a realização do certame) e falta de precisão.

 

O investimento na RPA vai proporcionar ganho de eficiência e eficácia ao órgão de controle, pois aprimorará a construção da amostra de objetos a serem fiscalizados. Além disso, a abrangência do valor fiscalizado poderá aumentar ao passo que o software permitir o acesso não apenas aos processos licitatórios informados no Mural de Licitações, como também a todos os certames instaurados nos municípios.

 

O Tribunal dependerá muito menos de informações declaradas pelos jurisdicionados e poderá confiar nos dados que, de fato, são usados nas concorrências públicas, extraídos diretamente de diários oficiais e portais de transparência dos entes. “A incorporação dessa nova tecnologia nos processos de trabalho possibilitará o acesso à informação tempestiva e confiável, visando o aprimoramento no combate à corrupção, desvios, desperdícios e ineficácia da aplicação dos recursos públicos”, aponta o coordenador geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres.

 

TCE-PR

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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