01/10/2018 - TCE investiga compra de sem licitação pela Prefeitura de Itaguaí
Notícia de licitação
 

G1 Rio

 

Ministério Público também começou a investigar a prefeitura após a UPA do município ficar fechada por dois anos enquanto recebia verba federal.

 

A Prefeitura de Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, é investigada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

 

O TCE-RJ quer saber como o município gastou quase seis milhões de reais (R$ 5.582.916) e, remédios sem qualquer licitação em fevereiro de 2017 e o detalhamento dos preços dos medicamentos. Em um dos pedidos de compra, os valores dos medicamentos passam dos 2 milhões.

 

Os pedidos foram feitos em caráter de urgência, não foram apresentadas notas fiscais das compras nem os fornecedores. O prefeito da cidade, Charlinho Bussato, que teve o mandato cassado em setembro deste ano, negou que a prefeitura tenha feito compras nesses valores.

 

MP-RJ também investiga município

 

O Ministério Público Federal, que investiga a Prefeitura de Itaguaí desde junho deste ano, tmbém está atrás de informações que comprovem aonde foram cerca de R$ 10 milhões de verbas parlamentares enviadas ao município em 2017.

 

Um ofício foi enviado à prefeitura da cidade cobrando explicações, já que no fim de 2017, Itaguaí declarou estado de calamidade financeira e disse não ter condições de arcar com os gastos da saúde, por exemplo, como salários de funcionários.

 

As invetsigações do MP-RJ começaram após a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e a emergência do único hospital público da cidade estarem fechadas por falta de recursos, sendo que a UPA recebia verba do Ministério da Saúde nos dois anos que não funcionou.

 

A portaria decretou o descredenciamento da unidade e determinou que a prefeitura devolvesse cerca de R$ 6 milhões ao governo federal.

 

Além disso, o MP-RJ também anulou os gastos de mais de R$ 6 milhões do município com uma festa que comemoria os 200 anos de fundação da cidade.

Análise da página "tceinvestigcom"   

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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