16/04/2019 - TCE-MS suspende licitação com orçamentos que tinham até mesma letra
Notícia de licitação
 

Midiamax
Danúbia Burema

 

Pregão presencial foi feito pela Prefeitura de Selvíria no valor de R$ 664 mil para aquisição de materiais de higiene e limpeza

 

Licitação foi suspensa até correção das irregularidades. Foto. Divulgação

 

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou a suspensão imediata de licitação no valor de R$ 664.940,20 feita pela Prefeitura de Selvíria para aquisição de materiais de higiene e limpeza. O processo havia sido feito modalidade pregão presencial, mas em fiscalização foram encontrados orçamentos de empresas distintas com mesma grafia.

 

As irregularidades foram remetidas ao TCE pela Divisão de Fiscalização e Contratação Pública. Conforme a análise, foram detectadas entre as irregularidades preços diferentes dos praticados no mercado; possível combinação de orçamentos por similaridade na grafia de preenchimento; e ausência de ampla pesquisa de preços.

 

Em seu voto, o conselheiro Flávio Kayatt destacou a medida cautelar para afastar a iminência de um possível dano. Ele também reiterou a importância da devida pesquisa de preços em processo licitatório para que se obtenha a melhor relação custo-benefício nas contratações.

 

“Assim, tenho como certo que há fortes indícios de combinação de preços na pesquisa, que precisa ser saneado, sob pena de levar a licitação a um resultado impreciso, relativamente à exigência da vantajosidade da oferta”, observou.

 

Ele determinou então a suspensão imediata do certame e a realização de nova pesquisa de preços em conformidade com o que determina a Lei n.º 8.666 de 1993, que dispõe sobre as licitações e contratos com a administração pública. Somente após a tomada dessas providências é que a prefeitura poderá realizar novo pregão.

Análise da página "tcemssusppp"   

Avaliação: 6 de 10 | Comentários: 11 | Número de avaliações: 21
 
 
 

 
Contato
 
  (48) 99184-1375
  (48) 3364-8666
  (48) 3028-9667
Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 11.05, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100
Encontre-nos
 
ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
Home   •   Topo   •   Sitemap
© Todos os direitos reservados.
 
Principal   Equipe   Missão e Valores   Imprensa