09/02/2019 - TCE suspende licitação de R$ 18,9 milhões da Prefeitura de Cuiabá para o fornecimento de combustível
Notícia de licitação
 

G1 MT

 

Conselheiro do TCE identificou indícios de direcionamento na licitação realizada no ano passado para fornecer combustível à prefeitura.

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou indícios de direcionamento em uma licitação, no valor de R$ 18,9 milhões, realizada pela Prefeitura de Cuiabá em 2018 para a contratação de uma empresa para o fornecimento de combustível ao município e determinou, nessa sexta-feira (8). A prefeitura, sob a gestão de Emanuel Pinheiro (MDB), ainda não se manifestou sobre a decisão.

 

O conselheiro Moisés Maciel apontou a existência de critérios atípicos na licitação que limitam a participação de empresas, indicando possível direcionamento do processo licitatório.

 

A licitação, modalidade pregão eletrônico, contratou uma empresa para fornecer gasolina comum, etanol, diesel comum, diesel S-10, por meio de cartão magnético ou micro processado, através de rede de postos credenciados.

 

A empresa foi contratada para disponibilizar um sistema integrado de operação, suporte, e gestão de consumo de combustíveis sem taxa de administração para os veículos, máquinas e equipamentos próprios ou locados de uso exclusivo pela Prefeitura Municipal de Cuiabá.

 

O conselheiro ainda determinou que a prefeitura envie ao TCE cópias de todos os documentos relacionados à eventual contratação, bem como cópia de todos os documentos relacionados à atualizações do processo licitatório.

 

Licitação para a compra de combustível é questionada — Foto: Alan Chaves/G1

 

A empresa que entrou com o pedido de suspensão do contrato alegou que o edital do procedimento licitatório apresenta “cláusula restritiva à participação de diversas empresas no certame quanto ao critério de julgamento, o qual direciona aos fornecedores de combustíveis e não as empresas de gestão, promovendo evidente prejuízo ao erário”.

 

Alegou que a contratação será feita diretamente com os postos de combustível, já que o serviço licitado não é o gerenciamento do fornecimento de combustíveis e sim o fornecimento de combustível, e que essa não é a opção mais vantajosa para a administração pública, por não haver qualquer tipo de gestão de serviços ou limitação do quantitativo dos abastecimentos.

 

"A empresa explanou ainda, acerca das vantagens de se utilizar o sistema de controle de gestão e meio de pagamento do consumo nas operações de abastecimento de combustível, destacando a transparência no uso do dinheiro público como principal", diz trecho do pedido.

 

Além disso, alegou que o edital afasta as empresas de gerenciamento de participação, pois direciona a licitação apenas para os postos de combustíveis, onde o critério de julgamento são os valores, bem como que a empresa vencedora formaliza um contrato não só de fornecimento, mas também de gestão, e, evidentemente, acarretará dano ao erário público.

Análise da página "tcesuspendd"   

Avaliação: 6 de 10 | Comentários: 11 | Número de avaliações: 21
 
 
 

 
Contato
 
  (48) 99184-1375
  (48) 3364-8666
  (48) 3028-9667
Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 11.05, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100
Encontre-nos
 
ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
Home   •   Topo   •   Sitemap
© Todos os direitos reservados.
 
Principal   Equipe   Missão e Valores   Imprensa