22/08/2018 - TCE suspende licitação para contratar laboratório do Ouro Verde
Notícia de licitação
 

ACidadeON Campinas

 

A suspensão do pregão se deu por conta de um questionamento feito por uma das instituições participantes do processo, o que é comum em certames realizados pelo poder público

 

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo determinou que a Prefeitura de Campinas suspenda um pregão presencial promovido pela Rede Mario Gatti e que vai contratar laboratório para o Hospital Ouro Verde. A determinação saiu no Diário Oficial de terça-feira (21).

 

De acordo com a Administração, a suspensão do pregão se deu por conta de um questionamento feito por uma das instituições participantes do processo, o que é comum em certames realizados pelo poder público.

 

O pregão visa contratar uma empresa especializada em prestação de serviços de apoio diagnóstico laboratorial de análises clínicas, incluindo o fornecimento de todos os itens necessários para a coleta, processamento dos exames, emissão dos laudos, mão-de-obra e todos os materiais de consumos de acordo com as normas do SUS (Sistema Único de Saúde) para atender a demanda do Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi e dos Prontos Atendimentos e serviços de apoio especiais da Rede Mário Gatti.

 

OUTRO LADO

 

A Rede Mário Gatti informou que não há prejuízo na realização dos exames, uma vez que existe um laboratório contratado até outubro. "Neste momento, as equipes técnicas na Rede estão avaliando os questionamentos, que serão respondidos ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O prazo para abertura de um novo pregão dependerá do parecer final do TCESP", afirmou a nota. 

 

PROBLEMAS 

 

O Laboratório Municipal, que fica no Hospital Ouro Verde, segue com problemas e completou cinco meses com restrição aos exames de urina tipo 1 na rede pública de saúde. Desde o dia 19 de março, a Saúde suspendeu os exames para todos os pacientes, fazendo apenas para pacientes com sonda, gestantes ou com alguma outra queixa. O caso foi revelado pelo ACidadeON Campinas.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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