28/02/2021 - TCE suspende licitação de concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM à iniciativa privada
Notícia de licitação.
    

G1 - SP2 - São Paulo
Alberto Gaspar

 

A abertura dos envelopes com as propostas das empresas para operar as linhas por 30 anos estava marcada para a próxima terça-feira (2)

 

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) suspendeu a licitação para conceder as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) à iniciativa privada. Para o TCE, falta clareza no edital.

 

A abertura dos envelopes com as propostas das empresas para operar as linhas por 30 anos estava marcada para a próxima terça-feira (2). A partir da notificação oficial, o governo de São Paulo terá 48 horas para prestar esclarecimentos.

 

O edital de concorrência pública foi contestado, em vinte pontos, por um grupo de empresas europeu interessado no negócio.

 

A conselheira-substituta do TCE Silvia Monteiro identificou "possíveis obstáculos à mensuração de custos e fluxo de caixa estimado" por "falta de clareza em detalhes sensíveis do projeto.”

 

“O acesso a informações essenciais é um dos elementos da isonomia [...] para assegurar a igualdade de condições a todos os concorrentes”, disse ainda.

 

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), há mais problemas nesta concorrência pública.

 

“O edital é muito fraco em exigir qualidade, em ter uma participação social nas reformas das estações que vão vir a acontecer, em expandir o sistema, ter mais frequência ou estação. Então pode ser que o sistema não melhore como poderia melhorar. E além de tudo, essa separação da CPTM é um movimento de desagregação que o governo está fazendo com o transporte na região metropolitana de sp”, diz Rafael Calabria, coordenador de mobilidade do Idec.

 

Calabria afirma que a concessão pode impactar em custo para o passageiro e até mesmo para o próprio estado.

 

“Concedeu linhas do Metrô para umas empresas, da CPTM pra outras, vai ficar difícil ter uma integração tarifária e pode ser que aumente futuramente. Possivelmente exigir até recurso do estado para custear essa integração”, afirma.

 

O secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, defendeu a concessão e disse que vai tirar qualquer dúvida do TCE.

 

“Toda modelagem, todas informações foram claramente disponibilizados a todos os interessados nas etapas da licitação. Nós não temos temos condições no orçamento público, seja no Brasil, seja em SP, de investir em todas as demandas da sociedade. Nas linha 8 e 9 serão colocados mais de R$ 3 bilhões de investimentos ao longo do contrato”, afirma Baldy.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
 
 
 
 
 
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