16/02/2021 - TCE multa presidente do Grande Recife Consórcio por irregularidades em contratação de empresas de ônibus
Notícia de licitação
 

Diário do Transporte
Willian Moreira

 

Após autuação, consórcio informou que fará nova licitação para lotes do transporte na Região Metropolitana

 

O TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco) multou na última quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021, o presidente do Grande Recife Consórcio e outros três ex-presidentes por irregularidades na licitação do transporte coletivo. Cabe recurso.

 

O Tribunal apurou motivos que impediram a contratação de empresas de ônibus vencedoras da licitação nº 03 realizada em 2013.

 

O processo licitatório, que chegou à fase da publicação de termo em maio de 2014, seria destinado à prestação de serviços do transporte público coletivo da Região Metropolitana de Recife por meio de concessão em lotes de linhas.

 

Após a autuação, consórcio informou que fará nova licitação para lotes do transporte na Região Metropolitana e detalhou que a concorrência para os lotes 3 a 7 foi revogada porque os estudos estariam desatualizados.

 

Segundo o Consórcio Grande Recife, os novos estudos serão iniciados em março deste ano e o prazo para conclusão desta etapa é de oito meses.

 

ILEGALIDADES

 

O relatório constituído pela Gerência de Auditorias em Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do TCE, apontou duas graves ilegalidades a norma legal.

 

Uma é a não contratação das empresas vencedoras do certame mesmo depois de seis anos da licitação e a outra a contratação de outras nove empresas de transporte que prestam o serviço sem ser permissionários ou concessionárias.

 

“A prestação de serviço público sem licitação prévia e sem contratação vai de encontro a diversas leis nacionais e estaduais, em especial às normas contidas na Constituição Federal e na Lei Federal nº 8.666/1993. Ademais, a ausência de contratos que estabeleçam as obrigações das nove empresas que hoje operam no Consórcio provoca enormes prejuízos aos usuários dos serviços públicos”, informou o TCE, em nota.

 

Em duas oportunidades, uma em 2017 e outra em 2019, o Tribunal de Contas pernambucano questionou os gestões do Grande Recife Consórcio, estes alegando que “até o presente momento não houve conclusão dos estudos”, inerentes à “viabilidade técnica, econômica e financeira”.

 

A concorrência pública 03 de 2013 alvo da investigação foi suspensa em abril de 2020. O TCE determinou um prazo de 30 dias para ser informado um cronograma de execução de uma nova licitação no setor de transporte e aplicou quatro multas nos valores de R$ 9 mil, R$ 12 mil, R$ 12 mil e R$ 15 mil, respectivamente para os ex-presidentes do Consórcio Nelson Coutinho Bezerra de Menezes (2014-2015), Francisco Antônio Papaléo (2015-2016) e Ruy do Rego Barros Rocha (2016-2019) e ao atual gestor, Erivaldo Coutinho dos Santos.

 

OUTRO LADO

 

Em nota, o Grande Recife Consórcio informou que “a licitação dos lotes 3 a 7 do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) da Região Metropolitana do Recife foi revogada em março do ano passado porque os estudos de viabilidade técnica-financeira estavam desatualizados, o que comprometeria o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos”.

 

“Após a revogação do certame, o Grande Recife Consórcio de Transporte realizou um chamamento público para remodelagem da licitação, o que incluía pesquisas da demanda de passageiros e revisão dos contratos de concessão. A vencedora para este fim foi a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), entidade sem fins lucrativos e com mais de 40 anos de experiência”, informou também o consórcio.

 

Também em nota, o órgão informou que “os referidos estudos foram comprometidos com a pandemia causada pelo novo coronavírus, que causou redução significativa na demanda de passageiros – nos meses de abril e maio do ano passado, a queda foi de 70%. Com o retorno gradual das atividades econômicas, tem-se registrado um aumento na demanda – atualmente na casa dos 62%, o que possibilita o início dos estudos agora no mês de março. O prazo para a conclusão desta etapa é de oito meses. Em seguida, o Consórcio realizará a nova licitação”.

 

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
 
 
 
 
 
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