15/08/2018 - TCM suspende a concessão do Pacaembu
Notícia de licitações
 

G1 - SP
César Tralli, TV Globo, São Paulo

 

Concessão foi suspensa por 3 votos a um. Abertura dos envelopes estava prevista para esta quinta-feira (16).

 

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo suspendeu nesta quarta-feira (15), por três votos a um, a licitação para a concessão do Complexo Pacaembu. A decisão acata uma ação proposta pelo vereador Antonio Donato (PT). A empresa vencedora seria conhecida nesta quinta-feira (16) com a abertura dos envelopes. Não há prazo definido para a suspensão.

 

A concessão estava prevista para sair em julho, mas a Prefeitura adiou em um mês para atender algumas orientações do próprio TCM, que barrou diversas licitações.

 

Associação Viva Pacaembu entrou com ação na Justiça contra o processo de concessão para modernização do Pacaembu em julho.

 

A construção é tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo [Condephaat].

 

A assessoria de imprensa do prefeito Bruno Covas informou que a Prefeitura só vai se manifestar sobre a decisão do tribunal após ser notificada.

 

A justificativa da Prefeitura para a privatização do Pacaembu é que o estádio dá prejuízo aos cofres públicos. Em 2017, a receita do estádio foi de R$ 2,4 milhões, enquanto os gastos com a manutenção foram de R$ 8,3 milhões.

 

A Prefeitura estima ganhar R$ 400 milhões com a privatização do Pacaembu durante os 35 anos de concessão.

 

O edital foi alterado para atender a questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), segundo informou o prefeito Bruno Covas (PSDB) nesta segunda. O TCM já barrou vários editais do plano de privatizações lançado pelo ex-prefeito João Doria (PSDB).

 

Concessão de 35 anos

 

O projeto de concessão do Pacaembu tinha um prazo de 35 anos. A proposta previa a demolição de parte da arquibancada, o tobogã, o que diminuiria a capacidade do estádio de 40 mil para 28 mil lugares.

 

Também estavam previstas reformas nos sistemas elétrico e hidráulico, novos assentos nas arquibancadas, pista de atletismo, reformas nos banheiros existentes, vestiário, lanchonete e geradores para evitar quedas de energia elétrica durante as partidas.

 

Uma das principais mudanças no edital referiu-se à responsabilidade da empresa vencedora em deixar o espaço aberto à população e o valor da outorga onerosa mínima, que passou de R$ 36 milhões para R$ 37 milhões.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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