28/11/2018 - TJDFT: GDF terá um ano para refazer licitação de transporte coletivo
Notícia de licitação
 

Metrópoles
Caio Barbieri e Manoela Alcântara

 

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) referendou, nesta quarta-feira (28/11), a decisão de anular a concorrência pública do sistema de ônibus do governo local. Por sentença proferida pela 3ª Turma Cível, os desembargadores rejeitaram a argumentação do Governo do Distrito Federal (GDF) e determinaram que uma nova licitação seja feita no prazo máximo de um ano.

 

Como a decisão é de segunda instância, só cabe recurso em instâncias superiores. A concorrência pública foi realizada em 2011, durante a gestão Agnelo Queiroz (PT).

 

A decisão não foi unânime na Turma e chegou a ser adiada em seis oportunidades diferentes. Em setembro, o desembargador Flávio Rostirola decidiu pedir mais tempo para apresentar o seu voto – o último do julgamento.

 

À época, o magistrado argumentou que a anulação imediata dos contratos afetaria um “sistema muito complexo” e poderia ocasionar demissão em massa de 12 mil trabalhadores do transporte público local.

 

Uma ação popular iniciada em 2013 denunciou a suposta criação de um cartel formado pelas empresas Piracicabana e Viação Pioneira, ambas finalistas de etapas da licitação. Também é alvo a Auto Viação Marechal.

 

A iniciativa foi liderada pela distrital Celina Leão (PP), uma das vozes contrárias à licitação dos transportes desde o governo petista. A deputada federal eleita comemorou o resultado: “Tentamos denunciar tudo isso na Câmara Legislativa, mas nada foi feito. O jeito foi buscar no Judiciário o que sempre alertamos”, declarou a parlamentar ao Metrópoles.

 

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa das empresas de ônibus disse que as companhias não se manifestariam.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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