06/09/2018 - TRE-RJ cassa mandato de Charlinho Bussato, prefeito de Itaguaí
Notícia de licitações
 

TV Globo
Edivaldo Dondossola

 

Ele foi condenado por fraude em licitação e corrupção passiva qualificada pelo Tribunal Regional Federal. Afastamento só acontece após apreciação de recurso no TSE.

 

O Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato do prefeito de Itaguaí, Carlo Bussato Júnior, conhecido como Charlinho Bussato, do MDB.

 

Na sessão plenária de quarta-feira (5), o TRE-RJ cassou, por maioria de votos, o diploma do prefeito e do vice-prefeito, Abelardo Goulart de Souza Filho. O motivo foi o fato de o prefeito ter sido condenado, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2), pelos crimes de fraude em licitação e corrupção passiva qualificada.

 

De acordo com o voto da relatora, desembargadora eleitoral Cristina Feijó, por se tratar de crimes contra a administração pública, incide a causa de inelegibilidade prevista em lei.

 

O afastamento dos cargos, porém, deve se dar somente após o trânsito em julgado ou a apreciação de provável recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral.

 

O prefeito ainda não se manifestou.

 

Flagrado na Rússia

 

Em junho, Charlinho foi flagrado assistindo a um jogo do Brasil na Copa da Rússia. Ele estava acompanhado da mulher, Andrea, secretária de Educação de Itaguaí. Charlinho afirmou que tirara uma licença para ir à Rússia.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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